Ibama e Caixa firmam acordo para compartilhamento de informações

Brasília (27/08/2024) - Nesta segunda-feira (26), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Caixa Econômica Federal firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para desenvolver um ambiente de consulta de geoinformação ambiental, com o objetivo de garantir que o banco tenha acesso a informações mais conscientes para a concessão de créditos em alinhamento com a preservação ambiental.

O acordo tem como objetivo o desenvolvimento de um ambiente digital WebGIS (Geographic Information System on the Web), um sistema integrador de informações geográficas acessado via rede, que permitirá a consulta de conformidade ambiental. Esse ambiente facilitará o acesso da Caixa às informações do Ibama, promovendo uma política de crédito ambientalmente responsável.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho, e da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes. Durante o evento, Agostinho ressaltou a importância da iniciativa, que visa criar um sistema que facilite a análise e consulta de informações ambientais, fortalecendo a tomada de decisões com base em dados precisos. “Essa parceria agiliza o acesso a informações fundamentais para a sustentabilidade e o cumprimento das normas ambientais”, afirmou.

O acordo prevê o desenvolvimento de um Plano de Trabalho, que alinhará as atividades às metas do ACT, e o monitoramento dos resultados alcançados. O Ibama será responsável por fornecer as informações necessárias para a execução das obrigações acordadas, assegurando o sigilo das informações sensíveis, conforme a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI).

Ambas as instituições deverão publicar o ACT em seus respectivos sites e divulgar o extrato no Diário Oficial da União (DOU) no prazo de 10 dias, a partir da assinatura.

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