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Ibama avalia viabilidade ambiental de projeto de mineração de urânio no Ceará
Fortaleza (22/10/2024) - Equipe técnica de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), realizou avaliação de viabilidade ambiental de projeto de mineração de urânio no município de Santa Quitéria, no Ceará. Localizada na região centro-norte do estado, a área está destinada ao empreendimento que visa a exploração da jazida de fosfato e urânio, que servirá para geração de energia nuclear, produção de fertilizantes e ração animal, abastecendo estados do Norte e Nordeste do país.
Com objetivo de ter uma fundamentação mais assertiva sobre os estudos ambientais apresentados pela proposta de exploração do Projeto Santa Quitéria, a equipe do Ibama realizou uma vistoria para analisar quais os possíveis impactos significativos à região. Dada a natureza do projeto, é necessário que haja acompanhamento constante para a realização de Audiências Públicas e exame criterioso das informações recebidas. Para a segurança do meio ambiente e da população, o Instituto, através da Diretoria de Licenciamento (Dilic), define medidas de controle e compensação ambiental de projetos e empreendimentos.
Conforme publicado no Edital nº 20/2024, de 14 de outubro de 2024, a solicitação para a realização das Audiências Públicas pode ser realizada por entidades interessadas ou pela população em geral em qualquer unidade do Ibama, ou por meio de peticionamento eletrônico, até o dia 29 de novembro de 2024. Após esse prazo, o Ibama analisará as solicitações e divulgará um novo edital com as datas e locais das audiências.
Avaliação para o licenciamento
Durante os trabalhos de campo, a equipe do Ibama observou as condições ambientais da região, visitando comunidades, corpos hídricos, cavernas e avaliando a fauna e a flora locais. Essas informações serão fundamentais para a análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), documento essencial para decidir se a Licença Prévia (LP) será emitida. A licença avalia a viabilidade ambiental do projeto, a aprovação da localização e concepção, e define os requisitos condicionantes para as fases seguintes do empreendimento.
A vistoria também foi acompanhada pelos responsáveis pelo Projeto Santa Quitéria, o consórcio formado pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e pela Fosnor Fosfatados do Nordeste S.A., detentora da marca Galvani. Estiveram também presentes consultorias que elaboraram os estudos ambientais e os servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que gerencia o licenciamento e as autorizações relacionadas a atividades nucleares.
Mais informações
- Estudos sobre o Projeto Santa Quitéria
- Edital nº 20/2024
- Orientações para protocolação de documentos
- Etapas do Licenciamento Ambiental Federal
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