Ibama, ANM e ICMBio celebram ACT sobre regulação de atividades de mineração

Brasília (08/07/2024) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) firmaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT), publicado na última segunda-feira (1º), para cooperação mútua no exercício das obrigações institucionais relacionadas à regulação mineral e à gestão ambiental. Trata-se de acordo inédito entre as instituições nessa temática, com objetivo de ajustar os fluxos de trabalho e produzir eventuais análises conjuntas em projetos minerários.

Dirigentes e técnicos das três instituições participaram, na quinta-feira (4), de uma solenidade na sede do Ibama, onde foi apresentado plano de trabalho que visa orientar a execução das obrigações previstas no ACT. Na ocasião, a diretora de Licenciamento Ambiental do Instituto, Claudia Jeanne da Silva Barros, destacou a importância de instituições públicas de regulação econômica para a pasta do meio ambiente quanto à sustentabilidade ambiental dos projetos, em particular dos minerários. "O Ibama estará empenhado em alcançar as metas estabelecidas no plano de trabalho", afirmou.

O Diretor-Geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, ressaltou que a parceria representa um passo muito importante para a construção de agenda conjunta em prol da conciliação entre economia mineral e meio ambiente, respeitadas as competências de cada um dos entes partícipes.

A Diretora Substituta de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio, Marília Marques Guimarães Marini, abordou a importância do estabelecimento de fluxos de trabalho considerando a realidade de cada instituição, principalmente para os casos de interferência da mineração em Unidades de Conservação.

Os técnicos que, desde 2023, atuaram na elaboração do ACT, discorreram sobre as perspectivas do acordo quanto ao aprimoramento dos fluxos de procedimentos de cada instituição, em particular no que se refere a um melhor ordenamento das outorgas de direito minerário e à otimização das ações de controle ambiental, fechamento de mina e recuperação de áreas degradadas.

Diversos produtos foram estabelecidos no ACT, dentre os quais a proposição de procedimentos conjuntos/complementares (fechamento de mina, recuperação de áreas degradadas, acompanhamento e fiscalização), capacitação (cursos, workshops, oficina) e compartilhamento de base dados.

No próximo dia 2 de agosto começarão as atividades técnicas relacionada ao ACT, com a primeira reunião dos Grupos de Trabalho que terão representantes de cada uma das instituições.

O acordo terá vigência de 48 meses, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

Veja o Acordo de Cooperação Técnica na íntegra

Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic)
Assessoria de Comunicação do Ibama
imprensa@ibama.gov.br
61 3316-1015