Responsável técnico é multado pelo Ibama por irregularidades encontradas em empresa madeireira de Barueri, SP

São Paulo (12/06/2023) - Operação do Ibama de combate ao desmatamento ilegal, realizada em maio, resultou na constatação de informações falsas em créditos florestais de empresa de Barueri (SP) com participação do responsável técnico da empresa. Os agentes ambientais encontraram no pátio espécies florestais e volume de madeira incompatíveis com as informações declaradas aos sistemas de controle por meio de documento assinado pelo profissional.

Para viabilizar a prestação de informações falsas aos órgãos ambientais, a empresa contou com a assinatura do responsável técnico no documento chamado romaneio. A lei prevê a participação desse profissional para que realize a conferência do estoque para relacionar as informações no romaneio, o qual deve conter informações detalhadas das essências florestais e de suas respectivas quantidades. “A Legislação permite que a conferência dos estoques seja feita por um responsável técnico, que assume a responsabilidade pelas medições. Essa tarefa, se feita pela equipe de fiscalização, demandaria vários dias de esforço”, disse Hugo Schaedler, agente ambiental do Ibama. Por ter assinado o documento com informações incompatíveis com o estoque físico encontrado pelos agentes no pátio da empresa, o responsável técnico foi multado em R$21 mil. Além da inspeção no local, conduzida por especialistas do Ibama, foram coletadas amostras das madeiras para posterior análise laboratorial.

A empresa fiscalizada só poderá retomar suas operações no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos e Subprodutos Florestais (Sinaflor) e no Documento de Origem Florestal (DOF) após apresentar novo romaneio detalhado para que uma nova inspeção seja realizada. O estabelecimento também foi multado, com parte da madeira apreendida. Os créditos florestais utilizados para encobrir a madeira ilegal serão eliminados do sistema, a fim de evitar que novas áreas sejam desmatadas.

A ação foi realizada no âmbito da operação Metaverso, que tem como objetivo fiscalizar estoques físicos e virtuais de madeira nos principais mercados consumidores de produtos florestais no Brasil como forma de combater o desmatamento na Amazônia.

Acordo de Cooperação Técnica entre Ibama e Confea

Como forma de realizar um melhor controle da atuação dos responsáveis técnicos que utilizam o Sinaflor, o Ibama assinou, em maio de 2022, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). O objetivo do ACT é que haja um compartilhamento de dados entre as instituições para acompanhamento dos profissionais envolvidos nos processos administrativos relacionados à elaboração, apresentação e execução de projetos técnicos para obtenção de Licença Ambiental para Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), bem como na Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) para uso alternativo do solo, tanto em áreas de domínio público como de domínio privado.

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