Operação conjunta entre Ibama, PRF e Mapa apreende 275 litros de agrotóxicos sem registro em SP

São Paulo (05/07/2023) - O Ibama, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizaram operação conjunta, no último dia 28 de junho, que resultou na apreensão de 275 litros de agrotóxico encontrado em estabelecimento comercial, no município de Limeira (SP). O produto apreendido não possui autorização do Ibama e nem registro no Mapa.

Agrotóxicos sem registro representam risco ambiental, com potencial de causar danos à fauna e flora pela ação de substâncias químicas desconhecidas, além de constituírem risco para a agropecuária pela ausência de procedência e eficácia do produto para o controle e combate às pragas e risco à saúde humana.

A empresa foi autuada pelo Ibama pela prática de crime ambiental e pelo Mapa por produzir e comercializar o agrotóxico sem registro. O prejuízo aos infratores foi avaliado em R$ 22 milhões.

Incineração

Também como parte da fiscalização, foram incineradas cerca de 40 toneladas de agrotóxicos contrabandeados, falsificados e vencidos apreendidos em operações do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira), em conjunto com as Polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal, no Mato Grosso.

A inutilização dos produtos ilegais está prevista no Decreto 4.074/02, que regulamenta a Lei nº 7.802/89. O objetivo é retirar de circulação produtos com marca comercial falsificada, agrotóxicos contrabandeados ou adulterados.

A destinação adequada foi feita em câmaras especiais com temperaturas superiores a 800º C que controlam emissões atmosféricas e evitam contaminação do ar, dos solos e de mananciais.

Assessoria de Comunicação do Ibama, com informações do Mapa
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Fotos: Mapa