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Invasores que ocupavam área no manguezal de Paranaguá (PR) foram autuados pelo Ibama
Brasília (22/12/2023) – Agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) coordenaram a derrubada de duas casas de veraneio em áreas de mangue em Paranaguá (PR), na última terça-feira (19). As construções foram erguidas no Parque Estadual do Palmito, área de mangue criada como unidade de preservação integral.
As demolições seguem recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MP/PR) direcionada à prefeitura da cidade, tendo sido criado para essa execução o Grupo Multi-institucional Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa).As investigações da Operação Aifa apontaram mais de 380 hectares de manguezal ocupados visando construção de moradias e expansão imobiliária. Mais de 20 imóveis foram identificados como alvos e, por se encontrarem desocupados ou na fase inicial de construção, acabaram demolidos.
De acordo com José de Souza Alves Filho, agente ambiental do Ibama e coordenador da operação Aifa, o trabalho da Autarquia vai além das autuações. “O Ibama coordena, ainda, a parte social da ação que é identificar, notificar e criar a lista positiva de moradores em área de risco no mangue. Esse rol será entregue ao MPF para recomendação de prioridade de relocação de famílias pelo município de Paranaguá (PR)”, explica.
As ações se iniciaram em setembro de 2023 e vão continuar com periodicidade mensal, acompanhadas pela Unidade Técnica (UT) do Ibama em Paranaguá. Foram levantados 23 pontos de ocupação irregulares no local, dois deles já executados pela operação.
A Aifa possui como principal objetivo atuar de forma fiscalizatória e periódica na área de mangues de dominialidade da União em Paranaguá. Além do Ibama, compõem o grupo de trabalho integrantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do MPF, do MP/PR, da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Guarda Civil Metropolitana (GCM), do Instituto Água e Terra (IAT) e da Prefeitura de Paranaguá.
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