Ibama suspende novas licenças para controle de javalis no Brasil

Brasília (23/08/2023) - O Ibama suspendeu novas emissões de autorizações para o controle de javalis, por meio do Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf), até que a norma seja adequada ao novo Decreto.

O Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, definiu alguns critérios para aprovação da emissão das autorizações para o controle de fauna, motivo pelo qual o Ibama suspendeu preventivamente as novas autorizações de manejo em vida livre nas modalidades de caça ativa, ceva ou espera, até que se proceda as adequações necessárias.

Segundo Lívia Karina Martins, diretora da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo) do Ibama, “reconhecemos a importância das ações de controle do javali, espécie exótica invasora, porém a adequação do procedimento autorizativo ao novo Decreto é necessária para que haja segurança jurídica na emissão de novas autorizações”.

As autorizações emitidas pelo Simaf anteriormente à data de 21/07/2023 continuam vigentes até a data de validade expressa no documento.

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