Ibama publica Instrução Normativa nº 26/2023, que estabelece regras para exportação, importação e reexportação de Prionace glauca (tubarão azul)

Tuberão azul (Prionace glauca) no oceano

Brasília (24/11/2023) - O Ibama comunica a publicação da Instrução Normativa Ibama nº 26/2023, que estabelece as regras para exportação, importação e reexportação de Prionace glauca (tubarão azul), espécie constante no Anexo II, da Convenção sobre o Comércio da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites).

A entrada da espécie Prionace glauca (tubarão azul) na Cites foi aprovada em 2022 na COP19, e a partir de 25/11/2023, para as operações de comércio exterior, exigir-se-á a licença Cites ou o certificado pré-convenção, bem como a respectiva LPCO ou LI.

Coordenação de Comércio Exterior do Ibama
Assessoria de Comunicação do Ibama