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Ibama participa de reunião do Comitê de Gestão da Pesca em Natal (RN)
Brasília (22/12/2023) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) participou da 3ª Reunião Ordinária do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Atuns e Afins (CPG Atuns e Afins), nos dias 19 e 20 de dezembro. O encontro ocorreu em Natal (RN), um dos mais importantes polos da pesca de atum no Brasil.
- Reunião do Comitê de Gestão de Pesca em Natal/RN
O foco do encontro foi a espécie albacora bandolim (Thunnus obesus), para a qual o Brasil recebeu uma cota de pesca de 5.994 toneladas em 2024. Entretanto, como a atividade pesqueira nacional excedeu o limite estipulado em 2022, durante o ano que se inicia somente se poderá pescar 5.636 toneladas.
A preocupação para que o Brasil não ultrapasse o limite imposto pela ICCAT promoveu a discussão no âmbito do CPG Atuns e Afins, principalmente no que tange à divisão da cota entre as diversas frotas pesqueiras, bem como à implantação das medidas de monitoramento e controle.
Serão implementados o monitoramento de desembarques pelo MPA, e a fiscalização pelo Ibama. O Instituto previu no Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa 2024) operações nacionais com foco na pesca dos atuns.
Além desse esforço conjunto entre o MPA e o MMA, também foi recomendado pelo CPG Atuns e Afins que sejam feitas ações combinadas com a Marinha do Brasil. A parceria é necessária para solucionar um problema corriqueiro, as embarcações pesqueiras que não possuem autorizações de pesca, embora tenham inscrições na autoridade marítima.
A previsão para 2024 é que o MMA e Ministério da Defesa encontrem estratégias para interditar as operações dessas embarcações, tal como prevê a Lei da Pesca (Lei 11.959/2009).
CGP Atuns e Afins
O CPG Atuns e Afins é um fórum de natureza consultiva, com a participação de órgãos da administração pública e do setor produtivo da pesca, com agenda nacional e internacional. Seu objetivo é o de discutir propostas de gestão pesqueira e apresentar recomendações ao MMA e ao MPA para a regulamentação compartilhada da atividade de pesca dessas espécies, muitas vezes, altamente migratórias no Oceano Atlântico.
O Ibama tem assento titular no Comitê, sendo representado por um servidor indicado pela Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro/Ibama). O intuito é o de garantir que a regulamentação proposta inclua dispositivos de monitoramento, controle e fiscalização. Neste sentido, é possível estabelecer sanções nos casos de descumprimento, visando garantir a sustentabilidade da pesca.
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