Ibama participa da 35ª Reunião das Partes do Protocolo de Montreal, em Nairóbi

Brasília (30/10/2023) - O Ibama participou, entre os dias 22 e 27 de outubro, da 35ª Reunião das Partes (MOP35 - Meeting of the Parties) do Protocolo de Montreal e de workshop sobre eficiência energética, ambos realizados na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nairóbi, no Quênia. Junto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Instituto é responsável pela implementação do Protocolo de Montreal no Brasil, atuando no controle da importação, exportação, comércio, uso, destruição, recolhimento, reciclagem e regeneração das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs).

Participação de servidores em evento internacional

Um valor recorde de U$965 milhões foi definido na reunião para recomposição do fundo multilateral do Protocolo de Montreal para projetos de países em desenvolvimento, grupo do qual o Brasil faz parte, para proteção da camada de ozônio. O valor também será revertido, por meio de projetos, para implementação da Emenda de Kigali do Protocolo de Montreal sobre SDOs, promulgada no país este ano pelo Decreto nº11.666. A Emenda inclui os hidrofluorcarbonos (HFCs) na lista de substâncias controladas pelo Protocolo. Embora não tenham potencial de destruir a camada de ozônio, os HFCs possuem alto potencial de aquecimento global. A previsão é de congelamento do consumo de HFC em 2024 e redução gradual do consumo. “A adoção das medidas determinadas pelo Protocolo como políticas públicas possibilitou atingir resultados positivos da agenda no país e no mundo, com a soma dos esforços das nações signatárias do tratado SDO e, consequentemente, pela diminuição do nível dessas substâncias lançadas na atmosfera”, afirma Ellen Pozzebom, Coordenadora de Controle de Resíduos e Emissões do Ibama.

Durante o evento em Nairóbi, o trabalho intenso das delegações resultou no progresso em tópicos, como as definições de potenciais áreas de foco de estudos para os relatórios quadrienais dos Painéis de Avaliação do Protocolo. Além disso, para a próxima reunião do Grupo de Trabalho Aberto do Protocolo de Montreal (OEWG), ficou definido que haverá discussão sobre um possível roteiro para acabar com o comércio ilegal de substâncias controladas, bem como sobre a previsão de um workshop para abordar o gerenciamento do ciclo de vida dos gases refrigerantes.

Dentro desta temática, o Instituto elabora uma instrução normativa que estabelecerá as exigências e os procedimentos relacionados ao controle de importação de HFCs e misturas contendo HFCs, bem como irá estabelecer os seus respectivos limites anuais máximos de importação, em atendimento à Emenda de Kigali do Protocolo de Montreal.

As discussões demandam agora que o Ibama fique atento e se antecipe nas providências necessárias para as implementações de temas da agenda, com reflexos nas ações em âmbito nacional.

Também participou da reunião o analista ambiental do Ibama Arcanjo Miguel Garces, da Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões (Corem).

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