Ibama identifica 1,5 tonelada de agrotóxicos irregulares no RN

Brasília (30/11/2023) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificou 1,5 toneladas de agrotóxicos impróprios para uso no Rio Grande do Norte. A ação ocorreu entre os dias 20 e 24 de novembro e fez parte da Operação Ceres, deflagrada pela Superintendência do Instituto no estado (Supes/RN).

Agrotóxicos irregulares no RN

Também foram verificados casos relacionados ao uso em propriedades rurais de fruticultura, com falhas de procedimento em toda a cadeia de produção e de utilização dos produtos químicos.

A fiscalização flagrou produtos vencidos, em armazenamento indevido, em disposição irregular de embalagens vazias e resíduos sólidos. Em alguns casos, ficou constatada a ausência de inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF), entre outras irregularidades.

Em quatro empresas fiscalizadas foram lavrados 17 autos de infração e 19 notificações, totalizando quase R$ 350 mil em multas, além das exigências legais para ajustes nos problemas identificados.

O uso e o armazenamento ilegal de agrotóxicos é considerado crime, conforme o Art. 56 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98) e Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89), que pode ensejar em reclusão de um a quatro anos e multa.

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