Ibama fiscaliza instituições que acessam o patrimônio genético nacional e conhecimento tradicional associado para garantir repartição de benefícios

Brasília (30/03/2023) - Operação de proteção ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado iniciada em fevereiro de 2023 em todo o país já alcançou 47 instituições e resultou, até o momento, na aplicação de seis autos de infração, que totalizam aproximadamente R$ 790 mil. O objetivo principal da ação é promover a regularização de entidades que utilizam recursos da biodiversidade brasileira em processos produtivos e garantir a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados dessa exploração econômica, os quais devem ser aplicados na conservação e uso sustentável da biodiversidade.

As instituições fiscalizadas devem comprovar a conformidade dos produtos desenvolvidos e comercializados com as exigências estabelecidas na Lei n.º 13.123/2015. As irregularidades mais comuns são a falta de cadastro das atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico junto ao Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) e a exploração econômica de produtos sem a notificação prévia.

A legislação brasileira caracteriza como patrimônio genético “informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos”.

O conhecimento tradicional associado é definido como “informação ou prática de população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional sobre as propriedades ou usos diretos ou indiretos associada ao patrimônio genético”.

Atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico realizadas a partir de amostras da biodiversidade brasileira ou de conhecimentos tradicionais a ela associados estão sujeitas às exigências previstas na Lei nº 13.123/2015 e no Decreto nº 8.772/2016, e são gerenciadas pelo SisGen. A remessa de amostras do patrimônio genético nacional para o exterior também está sujeita às exigências estabelecidas na legislação.

"Além de ser o país mais biodiverso do mundo, o Brasil abriga mais de 300 povos indígenas e inúmeras comunidades tradicionais. Populações que, ao longo dos séculos, acumularam conhecimentos relacionados ao uso e manejo de espécies da biodiversidade nativa. Esse saber pode proporcionar economia de tempo e recursos em pesquisas e desenvolvimento de produtos comerciais de alto valor agregado. Ao cumprir a legislação, é possível transferir parte dessa riqueza aos reais detentores de conhecimento tradicional associado, além de promover projetos voltados para a conservação da biodiversidade, estimulando a sociobioeconomia sustentável e a valorização da floresta em pé", explica Isaque Medeiros, coordenador nacional da Operação Terra Brasilis.

A operação terá continuidade com a inspeção de novas instituições e ampliação do escopo para outros ramos de atividade econômica.

Mais informações

• Perguntas frequentes sobre Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado.

• Guia MMA sobre Patrimônio genético, conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios.

• Detalhes sobre a operacionalização do SisGen.

• SisGen - Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado.

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