Ibama e MPF debatem aprimoramento de laudos ambientais no Paraná

Curitiba (11/08/2023) - O aprimoramento de laudos ambientais decorrentes de ações de fiscalização e vistoria foi pauta de reunião entre o Ibama e o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, no dia 27 de julho, em Paranaguá.

Grande parte das disposições do Decreto nº 6514/2008, que define as infrações contra o meio ambiente, são semelhantes à Lei nº 9605/1998, que trata dos crimes ambientais.

Nesse contexto, foi discutida a melhor forma de detalhamento dos ilícitos ambientais nos autos infração lavrados pelo Instituto para que, além do enquadramento administrativo, realizado pelo Ibama, seja possível o enquadramento penal, feito pelo MPF.

De acordo com a procuradora da República, Monique Cheker, o ajuste possibilitará a dispensa da reiteração de ofícios para que alguma informação seja trazida ou esclarecida, o que agiliza o processo.

“O MPF e o Ibama em Paranaguá promoveram o encontro para somar esforços e para intensificar o combate contra a prática de crimes ambientais no litoral do Paraná. A intenção é fortalecer as necessárias medidas de preservação”, ressaltou o chefe da Unidade Técnica do Ibama em Paranaguá, José de Souza Alves Filho.

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