Ibama e AGU assinam acordo para aumentar eficiência na cobrança de multas ambientais

Brasília (06/06/2023) – No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado ontem (5/6), o Ibama e a Advocacia-Geral da União (AGU) celebraram acordo de cooperação técnica de compartilhamento de dados com o objetivo de traçar estratégias mais eficientes de recuperação dos créditos públicos.

Por meio do acordo, o Ibama se compromete a enviar dados de multas ambientais inscritas em dívida ativa para que a AGU desenhe as estratégias de cobrança prioritária, aumentando a celeridade e a efetividade da recuperação do crédito público.

De acordo com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, a autarquia soma um passivo de mais de R$ 29 bilhões em multas aplicadas ao longo da última década e que estão prestes a prescrever. Segundo ele, reduzir esses números também está entre os objetivos do acordo. “Temos aí um grande desafio e aqui, hoje, com a AGU, estamos trabalhando uma estratégia de cooperação. É o trabalho conjunto do Ibama com a AGU para que a gente possa, de fato, enfrentar os crimes ambientais e fazer com que aqueles que foram autuados pelo Ibama paguem suas contas com o meio ambiente”, afirma Agostinho.

Foto: Renato Menezes/AscomAGU

“Com os dados dos créditos da autarquia conversando com nossos sistemas de cobrança, nós poderemos fazer uma cobrança mais direcionada, através do rating , e, assim, otimizar os esforços para conseguir uma recuperação efetiva”, explica a procuradora-geral Federal, Adriana Venturini.

A ideia é de que, com o compartilhamento dos dados, AGU e Ibama ajudem a reduzir a sensação de impunidade de infratores ambientais. É o que espera o subprocurador federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, Fábio Munhoz: “O objeto é o aumento da recuperação do crédito público, a retomada na cobrança das multas ambientais, tanto no passivo como das multas novas. Mas não é o fim arrecadatório em si mesmo, e sim o fim pedagógico, de realmente utilizar esses valores recuperados na política pública ambiental, que é o que a gente mais pretende com esse acordo”, conclui.

Cobrança de multas a infratores ambientais

No mesmo dia da assinatura do acordo, a AGU ingressou com ações judiciais para cobrar multas de infratores ambientais. No total, foram 765 ações que totalizam R$ 628 milhões em multas.

São 28 ações civis públicas para que desmatadores sejam obrigados a recuperar 22 mil hectares de área degradada e pagar R$ 483 milhões de indenização pelos danos ambientais, além de 737 ações de execução fiscal para cobrar R$ 145 milhões em créditos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) relativos a multas ambientais aplicadas pelas duas entidades.

Com informações: Ascom AGU

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