Ibama conclui processo de conversões de multas em Minas Gerais

‌Brasília (08/12/2023) – A conversão de multas aplicadas a autuados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), resultou em R$ 1.101.860,52, valor revertido na aquisição de insumos e de equipamentos para os Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas/Ibama), de Minas Gerais (MG).

Desse total, R$ 972.509,94 foram destinados aos três Cetas mineiros, nas cidades de Belo Horizonte, Juiz de Fora e Montes Claros, e o Cetas/DF recebeu R$ 129 mil. As conversões foram concluídas nos últimos dois anos.

Os valores são calculados a partir do desconto de 60% sobre a multa original. O Ibama começou a receber os itens de conversão em 2021, tais como: equipamentos, medicamentos e materiais utilizados em procedimentos hospitalares.

A conversão de multas também tornou possível a aquisição de novas gaiolas e a padronização das dependências das unidades. Esse instrumento está previsto na legislação brasileira (Lei 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais).

Cetas

O trabalho realizado pelos 23 Cetas, distribuídos pelo território Brasileiro, visa reabilitar espécies que se distanciaram ou que foram retiradas de suas vivências originais. É feita uma avaliação de cada caso com base no histórico de vida, condições de saúde e ambiente silvestre. A soltura baseia-se na ação planejada de restabelecer uma espécie em seu habitat dentro da sua distribuição geográfica natural.

Os Cetas recebem animais provenientes de entrega voluntária, de resgate e de apreensão. Em sua grande maioria, os espécimes chegam debilitados e em condições precárias de saúde. Nesses últimos casos, os animais passam por avaliações veterinárias e, após tratamento, são destinados à soltura em seu habitat ou mantidos em cativeiro caso não tenham condições de retorno à natureza.

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