Aves apreendidas em Minas Gerais geram multa superior a R$ 1 milhão

Belo Horizonte (12/09/2023) – O Ibama de Minas Gerais recebeu 693 aves da fauna silvestre apreendidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os pássaros foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) da Unidade Técnica (UT) do Ibama em Montes Claros (MG).

Foi a maior apreensão de animais no estado, em 2023.

Equipes do Ibama e do Instituto Estadual de Florestas (IEF/MG) receberam as 693 aves de origem ilegal que estavam sendo transportadas no porta-malas de um veículo, em transportadores artesanais de madeira. As condições encontradas caracterizaram situação de maus-tratos.

As espécies apreendidas estão entre as mais traficadas no Brasil, tais como coleiros e papa-capins, cardeal-do-nordeste, trinca-ferro, canário-da-terra, pássaro-preto e azulão. O condutor do veículo informou para os policiais que as aves eram provenientes da Bahia e Minas Gerais, e que seriam vendidas em São Paulo.

O responsável pelo transporte poderá responder pelos crimes tipificados nos Artigos 29 e 32 da Lei 9.605/1998 - que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - e pelo crime tipificado no Artigo 180 do Código Penal.

O transporte ilegal de animais silvestres traz ainda riscos para a saúde pública, pois tem papel relevante na disseminação de agentes biológicos que podem causar zoonoses - doenças que podem ser transmitidas aos seres humanos pelos animais - e de doenças que podem ser transmitidas para outros animais, caso da influenza aviária.

O Ibama autuou o condutor em mais de R$ 1.260.000,00 e procedeu a apreensão do veículo. Nesses casos, o Decreto Federal 6.514/2018 - que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente - prevê que pode ser aplicada a sanção de perdimento do veículo utilizado na prática de crimes ambientais.

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