Ibama tem nova estrutura regimental, com quadro de cargos e funções de confiança

Brasília (14/06/2022) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com a publicação do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, passará a ter nova estrutura regimental e nova organização dos cargos em comissão e das funções de confiança. A medida valerá a partir do dia 07/07.

A normativa revisa a estrutura organizacional de forma a adequá-la ao disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, que simplificam a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Com este redesenho, pretende-se promover ajustes e melhorias nos processos internos de governança e possibilitar maior e melhor capacidade de gestão para todas as unidades da autarquia, sem aumento de despesas.

Concurso Ibama

Nas próximas semanas o Ibama começa a convocar os aprovados no concurso público para apresentação da documentação exigida e assinatura do termo de posse.

O certame foi pensado para aumentar o poder fiscalizatório e a capacidade de realizar ações relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e, em especial, à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, cujo papel é imprescindível na manutenção de serviços ecológicos e proteção da biodiversidade.

São 432 vagas para técnico ambiental, 40 para analista administrativo e 96 para analista ambiental distribuídas entre as unidades do Ibama.

Mais informações

Acesse a nova estrutura regimental do Ibama no DOU

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Assessoria de Comunicação Social do Ibama