Ibama e CNMP assinam Acordo de Cooperação Técnica para compartilhamento de informações ambientais

Brasília (23/09/2022) - Na última segunda-feira (19), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que prevê o compartilhamento de informações ambientais existentes nos sistemas do Ibama, com foco na gestão florestal e nas ações de fiscalização adotadas pelo CNMP. O ACT visa, também, maior eficiência e agilidade no desenvolvimento de ações integradas de proteção, de conservação e de recuperação dos biomas brasileiros, e na promoção da responsabilização civil e criminal por atos lesivos ao meio ambiente.

A fim de acompanhar a execução do Acordo, um Grupo de Trabalho irá mapear as formas mais viáveis e seguras de compartilhamento de dados restritos com a designação de cada etapa a partir de reuniões técnicas bilaterais, que irão definir os principais sistemas de interesse para partilha. O Ibama e o CNMP atuarão, ainda, na identificação de irregularidades e na adoção de medidas de controle, dentro das esferas de competência de cada entidade.

O Acordo é resultado de tratativas realizadas entre ambas as instituições ao longo do último ano e tem validade de cinco anos, podendo ser renovado ao final da vigência.

Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas - DBFlo
Assessoria de Comunicação do Ibama