Ibama apreende mais de duas toneladas de pescado irregular no Ceará

Brasília (20/05/2022) - Uma equipe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) no Ceará apreendeu nesta quarta-feira (18), 2.193,90 kg de pescado - embalados em 69 caixas, que tinham como destino o mercado americano. A carga interceptada no Aeroporto Internacional de Fortaleza não tinha documentação que comprovasse a origem legal da atividade de pesca, além de serem espécies consideradas sob controle especial - com normas restritivas quanto à sua captura.

A carga era composta principalmente por sirigado (badejo) e uma pequena quantidade de garoupas e cherne. A atividade faz parte da rotina do Instituto: todo produto da biodiversidade brasileira que está destinado à exportação é fiscalizado, seguindo protocolos rígidos de análise, verificando-se informações correspondentes aos dados do setor pesqueiro.

Nesse caso, o Ibama identificou que o “exportador comunicou como origem do pescado, nos documentos, uma embarcação que não possuía autorização de pesca válida expedida pelo órgão licenciador”, disse Carlos Alexandre Gomes de Alencar, Analista Ambiental do Instituto.

O ato está em conformidade com o inciso IV do art. 35 do Decreto 6.514/2008 , que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações e, também, com a Lei 9.605/1998 , que prevê sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Todo o pescado apreendido foi doado para o Programa Mesa Brasil.

Assessoria de Comunicação Social do Ibama