Ibama apreende 10 toneladas de agrotóxicos durante operação no Tocantins

Palmas (19/12/2022) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Tocantins apreendeu, durante operação em outubro, cerca de 10 toneladas de agrotóxicos sem registro que seriam utilizados em lavouras nos municípios de Cristalândia e Lagoa da Confusão. A empresa responsável foi identificada e autuada em R$1 milhão. As ações foram realizadas em conjunto com a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) do Tocantins.

Após a ação de fiscalização e de diligências junto ao Ministério Público Estadual, as atividades da empresa autuada foram suspensas em diversos imóveis rurais. Foi estabelecido o prazo de seis meses para a suspensão ou até que se comprovasse a destinação e a incineração dos agrotóxicos irregulares.

Com o intuito de seguir com o uso irregular dos produtos sem o conhecimento dos órgãos fiscalizadores, a empresa realizou comunicado à Delegacia de Polícia de Lagoa da Confusão alegando furto do material. Diante das inconsistências da alegação, os agentes realizaram nova diligência e constataram que os produtos permaneciam sendo ilegalmente pulverizados nas lavouras.

Com o prosseguimento da investigação pela Polícia Civil do Tocantins (PC/TO), houve nova apreensão, dessa vez de itens como documentos, sistemas de controle, notas fiscais e relação de estoque – para comprovação do armazenamento e da utilização de agrotóxicos vencidos e proibidos nos endereços da empresa investigada – inclusive de bens ilegais anteriormente apreendidos pela Adapec e pelo Ibama.

Por determinação da Justiça Estadual da Comarca de Cristalândia, o produto apreendido, no total de 10 toneladas pelo Ibama e outras 10 toneladas de outras apreensões, foi escoltado pela Grupo de Operações Táticas Especiais da PC/TO até o município de Senador Canedo (GO) e incinerado por empresa especializada no serviço. A incineração foi acompanhada pelos agentes ambientais federais do Instituto.

Uso de agrotóxicos

Agrotóxicos somente podem ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados se previamente registrados junto ao Ministério da Agricultura, Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Município de Lagoa da Confusão responde por boa parte da produção de grãos no Tocantins. Como consequência, apresenta grande demanda por agrotóxicos e fertilizantes, destinados à produção em larga escala.

A utilização de produtos sem registro nas atividades agropecuárias está crescendo no estado e o Ibama efetua regularmente operações, em conjunto com a Adapec, para coibir as irregularidades.

O uso indiscriminado de agrotóxicos pode resultar em intoxicações, em diferentes graus, de agricultores e de consumidores, tornando-se um problema de saúde pública e, ainda, ocasionando a contaminação e poluição do solo, da água e do ar.

Assessoria de Comunicação do Ibama