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Ibama recebe contribuições para Instrução Normativa Conjunta sobre o registro de agrotóxicos e afins
Brasília (12/04/2021) - Até o dia 27 de maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realiza uma Consulta Pública Virtual para tratar da Instrução Normativa Conjunta (INC) com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que prevê alterações de registro de agrotóxicos e afins.
Os interessados podem participar até o dia 27 de maio por meio de um formulário online. As alterações de natureza técnica da instrução se restringem às inclusões ou exclusões de produto técnico registrado, formulador, manipulador e embalagens em produto formulado ou em pré-mistura.
Pela proposta, os ritos de alteração de registros adotarão novos procedimentos operacionais, mas sem a perda da qualidade e mantendo a segurança ambiental, humana e agronômica. A ideia é otimizar o processo garantindo eficiência. Desse modo, será possível direcionar os esforços dos técnicos competentes para atividades com maior impacto ambiental na saúde humana e na agricultura.
De acordo com a Coordenadora Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas, Juliana Carvalho Rodrigues, as alterações de registro contempladas na proposta da Instrução Normativa Conjunta possuem baixo risco, considerando que as análises são pautadas em simples verificação documental, atualmente recepcionadas em grande volume e submetidas, individualmente, para cada registro de agrotóxico já concedido.
Após o encerramento da consulta, Ibama, Mapa e Anvisa compilarão as contribuições e verificarão eventuais ajustes em termos jurídicos para posterior publicação e aplicabilidade da INC.
Serviço
Consulta Pública Virtual sobre a Instrução Normativa Conjunta de alterações no registro de agrotóxicos e afins
Período: de 12 de abril até o dia 27 de maio
Como participar: http://pesquisa.ibama.gov.br/index.php/251697?lang=pt-BR
Acesse a Minuta da Instrução Normativa Conjunta.
Assessoria de Comunicação do Ibama