Ibama, PRF e RFB identificam agrotóxicos contrabandeados em Tocantins

Palmas (22/11/2021) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagrou, no Tocantins, uma operação de combate a agrotóxicos ilegais. A ação, que iniciou-se dia 13 de novembro em conjunto com a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), buscou quadrilha que atuava na atividade ilícita especializada em importação, comercialização, transporte e uso de agrotóxicos. Atualmente, possíveis propriedades rurais do interior do Tocantins - receptoras de produtos contrabandeados, ainda estão sendo investigadas.

A iniciativa do Instituto partiu de suspeitas por parte da Receita Federal sobre o transporte de Benzoato de Emamectina disfarçados em embalagens de fertilizantes (Sulfato de Manganês Monohidratado). O Benzoato de Emamectina é um inseticida de venda restrita no Brasil, utilizado no combate à Helicoverpa armigera, espécie de lagarta comum nas lavouras de soja, milho, feijão e algodão. Por ser muito poluente ao meio ambiente e trazer graves riscos à saúde humana, o Benzoato de Emamectina era absolutamente proibido no Brasil até o ano 2017. Posteriormente, seu uso foi liberado até a concentração máxima de 5%.

Os fiscais do Ibama conseguiram interceptar a carga traficada na rodoviária municipal de Gurupi (TO) e, pelas características físico-químicas e morfológicas do produto, comprovaram que se tratava da substância em concentração seis vezes maior do que a permitida no país. O carregamento, que partiu de Maringá (PR), tinha Gurupi como destino e seria distribuído para propriedades rurais da região sul do Tocantins. A fiscalização também apontou o recebimento e o uso do mesmo tipo de agrotóxico em propriedades dos municípios de Caseara, São Valério e Paranã.

Até o momento, o Ibama aplicou nove autos de infração com valores que, somados, ultrapassam dois milhões de reais em multas. Também foram apreendidos 800 kg de Benzoato de Emamectina - avaliados em aproximadamente 600 mil reais, que serão encaminhados para incineração.

Para o Chefe da Divisão Técnica do Ibama, Sandoval Queiros, o uso indiscriminado desse tipo de agrotóxico representa não apenas prejuízo à saúde e aos ecossistemas mas, também, para a própria cadeia produtiva brasileira - uma vez que podem causar embargos internacionais à produção por países consumidores. Essas nações têm sido cada vez mais criteriosas quanto à entrada de produtos com defensivos agrícolas.

Na esfera penal, os investigados responderão pelos crimes de importação, comercialização, transporte e uso de agrotóxicos ilegais, receptação qualificada, falsificação de documentos, organização criminosa, além de evasão fiscal - pelo não pagamento dos tributos devidos na importação e comércio dos produtos. Se condenados, eles podem receber penas de até 35 anos de prisão.

Assessoria de Comunicação do Ibama
Superintendência do Ibama no Tocantins