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Ibama lança edital para credenciamento de empresas fornecedoras de anilhas
Brasília (25/08/2021) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (24) o Aviso de Credenciamento de empresas fornecedoras de anilhas para criadores de passeriformes. A ideia é melhorar o controle da criação e aumentar as possibilidades para aquisição de anilhas. A inscrição pode ser feita a qualquer tempo por meio de endereço eletrônico.
No credenciamento, são habilitadas as empresas que obedecem aos critérios técnicos estabelecidos para a fabricação, possibilitando a compra das anilhas das fábricas credenciadas diretamente pelos criadores. O padrão dessa marcação é essencial para caracterizar e controlar a criação de aves, garantindo que a atividade seja realizada de forma adequada e inibindo sua utilização como forma de destinação de animais oriundos do tráfico.
Esse tipo de credenciamento foi inaugurado com a publicação da Instrução Normativa nº 16, de 14 de dezembro de 2011. Buscando ampliar o número de empresas fornecedoras dessa marcação de aves, técnicos dos órgãos estaduais de meio ambiente e o Ibama instruíram processo administrativo, que culminou na publicação da Instrução Normativa nº 10, de 5 de agosto de 2021, alterando o anexo III da IN 16/2011, com novas especificações técnicas das anilhas.
Isso vai garantir que a marcação das aves de espécies da fauna, criadas em cativeiro, obedeça um padrão seguro determinado pelo Estado, sem que o custo de produção dos anéis seja arcado pelo Ibama.
Assessoria de Comunicação do Ibama