Ibama fiscaliza aplicação de agrotóxicos e apreende aeronaves em Minas Gerais

Brasília (29/11/2021) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) finalizou, dia 26/11, a Operação Ceres. Agentes ambientais de fiscalização em Lavras/MG e Uberlândia/MG estiveram em propriedade rurais e sedes de empresas nos municípios de Paracatu, Unaí e Coromandel. A ideia é fiscalizar preventivamente a aplicação de agrotóxicos pela aviação agrícola.

Nessa primeira etapa da operação, foram fiscalizados seis operadores de aeronaves agrícolas, lavradas quatro multas no valor de 750 mil reais e apreendidas três aeronaves. Além disso, duas empresas foram suspensas e quatro notificações expedidas. A segunda fase deve acontecer em dezembro deste ano.

Escolha do nome

Na mitologia grega Ceres é outro nome dado à deusa Deméter, associada popularmente aos grãos comestíveis - origem do termo cereal.

Fiscalização

A ação fiscalizatória ocorre em meio a um cenário no qual a pulverização clandestina e a utilização de agrotóxicos ilegais são alternativas para o agricultor que busca baratear os custos de produção, expondo o meio ambiente e a saúde humana a sérios riscos.

As equipes verificaram galpões, locais de depósito e de preparo dos agrotóxicos, além do pátio de descontaminação das aeronaves. O objetivo foi certificar se a atividade de pulverização de agrotóxicos em lavouras da região está sendo desenvolvida de acordo com as exigências estabelecidas na legislação vigente.

Irregularidades

Foram encontradas diversas irregularidades: fraudes em registros obrigatórios de aplicação e de voos, manutenção deficiente das aeronaves, uso de pilotos não habilitados, operação de aeronaves com certificação suspensa ou cancelada, a falta de receituário agronômico e a prestação de serviço por particulares não habilitados.

Foram aplicadas multas pela falta de registros no Cadastro Técnico Federal (CTF) e por pulverização de agrotóxicos em desacordo com as normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além de realizadas apreensões de duas aeronaves e suspensão das atividades.

Os agentes encontraram um acúmulo de embalagens vazias – o que também caracteriza uma irregularidade. É porque, segundo a legislação em vigor, cabe ao usuário a adequada devolução das embalagens inutilizadas aos respectivos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos ou a centros de recolhimento autorizados.

Frota

O Brasil possui a segunda maior frota agrícola do mundo, com cerca de 2.083 aeronaves, ficando atrás apenas dos EUA. Minas Gerais é um dos oito estados brasileiros que detêm 90% da frota do país.

Para o chefe da unidade do Ibama em Uberlândia, Rodrigo Herles, “a operação Ceres é uma ação necessária e urgente. O uso irregular de agrotóxico tem consequências danosas não só para o meio ambiente, como para saúde da população que tem o direito de consumir alimentos saudáveis”.

Assessoria de Comunicação do Ibama