Ibama deflagra Operação Panulirus II

Brasília (15/12/2021) - O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou, no estado do Ceará, a operação Panulirus II, que tem como objetivo identificar e coibir infrações relacionadas à captura de Lagostas Vermelha, Verde e Pintada (Panulirus Argus, Laevicauda e Echinatus) - especialmente no que diz respeito ao cumprimento do chamado defeso, segundo a Portaria SAP/MAPA nº 221, de 18 de junho de 2021.

A fiscalização foi realizada no litoral leste do estado do Ceará, mais precisamente no município de Cascavel/CE, na praia da Caponga. Na ocasião, foram aprendidos 139 kg de filé de peixe da espécie Mero (Epinephelus itajara). Esse peixe vive até 40 anos e pode ultrapassar dois metros de comprimento, pesando até 455 quilos. Conforme Portaria MMA 445, de 17 de dezembro de 2014, o Mero é uma espécie de peixe da fauna brasileira ameaçada de extinção, estando proibida a sua captura, armazenamento, transporte e comercialização de exemplares dessa categoria em águas jurisdicionais brasileiras até o ano de 2023 - conforme Portaria Interministerial MPA/MMA nº 13, de 02 de outubro de 2015.

A apreensão do pescado foi realizada em uma peixaria do comércio local, tendo o Ibama lavrado o Auto de Infração em desfavor do proprietário da peixaria no valor de R$ 23.300,00, seguindo os art. 72 inciso 1 da Lei nº 9605, art. 35, parágrafo único, do Decreto nº 6514 e artigo 1 da Portaria MMA 445/2014 - bem como o Termo de Apreensão e Doação.

As denúncias de crimes ambientais são importantes ferramentas de participação da sociedade na defesa da flora e fauna silvestre. Para colaborar, procure uma das unidades do Ibama ou entre em contato pelo Linha Verde: Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR) e 0800 061 8080 (com ligação gratuita).

Superintendência do Ibama no Ceará
Assessoria de Comunicação do Ibama