Magistrados terão apoio técnico para qualificar decisões em questões ambientais

Brasília (11/12/2020) - A partir desta quinta-feira (10/12), juízes de todo o país ganham mais um apoio para decidir de forma mais qualificada em processos que tratem de questões ambientais. Parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) criou o Núcleo de Atendimento Técnico Ambiental, o NAT Ibama/CNJ. A solenidade de apresentação do projeto, realizada no Plenário do Conselho, em Brasília, contou com as presenças do secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, e do presidente do Ibama, Eduardo Bim.

O NAT Ibama/CNJ é uma das ferramentas de enfrentamento jurídico, por meio da assessoria técnica, previstas nas ações do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário. Instituído pelo CNJ em novembro, o grupo acompanha a implementação de projetos para reforçar a tutela do meio ambiente da Amazônia Legal no âmbito do Sistema de Justiça.

Por meio do Núcleo, os magistrados poderão ter acesso, por exemplo, à identificação da data, da procedência e do responsável por queimadas ou incêndios florestais; análise temporal, por meio de imagens de satélite, para identificação da data de ocorrência do desmatamento ou intervenção em florestas; análise da dinâmica do desmatamento ou intervenção em vegetação nativa, retroagindo cinco anos antes da infração, para cálculo de área desmatada por ano; da autoria do desmatamento ou queimada; verificação de sobreposição de propriedades com unidades de conservação, terras indígenas etc.; monitoramento de recuperação ambiental de áreas com restrição legal de uso; monitoramento de vazamento ou poluição em unidades de produção de petróleo., entre outros.

Marcus Lívio explicou que o lançamento da ferramenta sinaliza uma nova fase de operacionalização do Observatório. “Marca a entrega de um produto que será de valia para todo o Poder Judiciário brasileiro. O Núcleo de Atendimento Técnico Ambiental tem como objetivo a criação de um espaço para apoio interinstitucional que atenda às necessidades prioritárias do Judiciário e que sejam, preferencialmente, coincidentes com as zonas de atuação da fiscalização ambiental federal no combate ao desmatamento e outros ilícitos cometidos contra o meio ambiente”, afirmou.

Lembrando que a proteção ao meio ambiente é um dos pilares da gestão do atual presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e, juntamente com os direitos humanos, integra o Eixo 1 definido como estruturante, Gomes afirmou que a parceria que prevê “diversidade de conhecimentos e troca de experiências é essencial para que, juntos, encontremos caminhos que ajudem a construirmos um meio ambiente equilibrado para as gerações atuais e futuras, conforme preconiza a Constituição de 1988”.

“Como ressaltado pelo ministro Luiz Fux, em diversas ocasiões, no contexto atual, a proteção do meio ambiente tem cada vez mais importância no cenário nacional e internacional, na medida em que o nível de compromisso também é fator que propulsiona o Brasil no mercado internacional como elemento primordial na realização de investimentos no país”, enfatizou o secretário.

Trabalho conjunto

Por sua vez, o presidente do Ibama destacou que o combate ao ilícito ambiental não é prerrogativa de um só órgão de Estado, havendo também instituições no Sistema de Justiça e fora dele. “E o objetivo desse acordo com o CNJ é trazer mais um colaborador, um treinador, algo que traga mais conhecimento para combater os ilícitos. Espero que renda bons frutos, outros produtos essa parceria ao longo do tempo”, disse Eduardo Bim.

O coordenador-geral do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima) do Ibama, Pedro Alberto Bignelli, explicou como funcionará o Núcleo de Atendimento Técnico Ambiental Ibama/CNJ e como os órgãos do Judiciário poderão acessá-lo para aprimorar suas decisões.

Bignelli afirmou que a proposta tem como objetivo o desenvolvimento de um banco de dados geoespaciais para produção, consulta e análise de informações espaciais em escalas de bioma, estado, município, temas, atividades potencialmente poluidoras, unidades de proteção ambiental e propriedade rural.​

“Na verdade, estamos abrindo os dados do Ibama para o juiz. Existem algumas claras necessidades, como a atualização e a integração do parque computacional tanto do Ibama como das varas federais. E, principalmente, a integração técnica, porque hoje não temos capacidade humana, capacidade de ser uma banca de serviços para as áreas federais. E também a ideia da Sala de Situação, que comporia todos esses dados em um único local com poder de decisão”, explicou.

Para receber as informações solicitadas, os magistrados e magistradas irão se comunicar por mensagem eletrônica com o Ibama pelo e-mail act.cnj@ibama.gov.br, anexando a decisão que detalha o pedido e as peças do processo judicial necessárias para que o órgão federal possa atender. O Ibama e o CNJ definiram prazos para atendimento, conforme cada serviço, que variam de dois a cinco dias úteis. A cooperação técnica entre os dois órgãos é válida até 20 de outubro de 2022.

Confira a apresentação do sistema

Também participaram do evento as conselheiras do CNJ Tânia Regina Reckziegel e Flávia Pessoa, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Walter Godoy, e a chefe de gabinete da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Doris Canen.

Mais informações:

• Veja mais fotos no Flickr do CNJ
• Reveja o evento no canal do CNJ no YouTube
• Ouça o boletim na Rádio CNJ

Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias