Ibama MG e Instituto Estadual de Florestas assinam acordo para atuação conjunta

Belo Horizonte (MG) – O Ibama MG e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) assinaram, na última semana, plano de trabalho que define o papel de cada órgão na gestão compartilhada dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), localizados em Belo Horizonte, Montes Claros e Juiz de Fora, do futuro Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras), que será construído pela Fundação Renova como compensação ao rompimento da barragem da mineradora Samarco em Mariana, e das Áreas de Soltura de Animais Silvestres (Asas) em Minas Gerais.

“Este plano de trabalho possibilita que a gestão dessas estruturas fundamentais para o estado de Minas Gerais seja otimizada”, afirma o superintendente do Ibama no estado, Ênio Fonseca. “Para se ter uma ideia, apenas o Cetas de Belo Horizonte recebe anualmente cerca de 10 mil animais, provenientes de entrega voluntaria, fiscalização no combate ao tráfico e recolhimento determinado pela Justiça”, destaca.

O documento recém-assinado prevê uma série de obrigações para cada órgão, estabelecendo número de profissionais em cada unidade, por exemplo. O Ibama será o responsável pelo custeio das despesas ordinárias, tais como telefonia, água e vigilância. Já as despesas inerentes aos animais recebidos pelo Cetas deverão ser custeadas pelo órgão cuja ação deu origem ao recolhimento dos animais, incluindo alimentação, medicamentos e tratadores.

Será permitido ao IEF e ao Ibama a soltura de animais sob sua responsabilidade, tanto em novas áreas cadastradas quanto nas áreas existentes anteriormente à assinatura do Plano de Trabalho.

Desde 2011, com a publicação da Lei Complementar 140/2011, a competência para gestão de fauna em cativeiro passou a ser dos estados. Nesse sentido, apoiado na ampla experiência com a gestão dos 23 Cetas que mantém, o Ibama vem buscando estabelecer cooperação com os órgãos estaduais de meio ambiente para manutenção compartilhada dessas Unidades de conservação da fauna silvestre. Já há parcerias firmadas com os estados de Alagoas e Mato Grosso do Sul.

“Acordos de cooperação técnica, como o firmado em Minas Gerais, são um exemplo a ser seguido pelas demais unidades da federação e constituem uma valiosa ferramenta para ajudar a garantir o devido cuidado e atendimento aos animais silvestres entregues voluntariamente pela sociedade, resgatados ou apreendidos pelas fiscalizações realizadas pelos órgãos estaduais de meio ambiente, polícia ou por nós”, destaca o diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, João Pessoa Riograndense.

Assessoria de Comunicação do Ibama