Ibama lança Guia de Avaliação de Impacto Ambiental para Licenciamento de Linhas de Transmissão

Brasília (29/12/2020) - O Ibama está lançando o “Guia de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) – Relação causal de Referência de Sistema de Transmissão de Energia”. Essa publicação faz parte do projeto Guia de AIA, que tem por objetivo melhorar e fortalecer o Licenciamento Ambiental Federal (LAF), por meio de documentos que orientem sobre as etapas de AIA.

No Brasil, a AIA está associada ao licenciamento ambiental servindo como aparato técnico para subsidiar a tomada de decisão do órgão licenciador quanto à viabilidade ambiental do projeto.

O Ibama é o órgão executor do LAF, cabendo ao Instituto regular a instalação, ampliação, operação e desativação de atividades e projetos cuja competência de licenciar é da União.

Tem-se priorizado o aprimoramento dos procedimentos de AIA, para aumentar a previsibilidade e segurança técnica nas análises e decisões; aperfeiçoar os termos de referência e, por conseguinte, aumentar a qualidade dos estudos ambientais, bem como otimizar a utilização dos recursos (tempo, custo e pessoal).

O Guia de AIA foi subdividido em produtos, permitindo a publicação dos resultados ao longo da execução do Projeto:

• Produto a.1 - Triagem
• Produto a.2 - Escopo
• Produto a.3 - Elaboração do estudo ambiental
• Produto a.4 - Revisão do estudo ambiental
• Produto a.5 - Decisão
• Produto a.6 - Acompanhamento
• Produto b.1 - Relação causal
• Produto b.2 - Detalhamento dos programas ambientais
• Produto b.3 - Termo de referência
• Produto b.4 - Estrutura do Plano de Gestão Ambiental

Os produtos “a” (1 a 6) correspondem às principais etapas de AIA e serão aplicáveis a todos os tipos de projeto. Os produtos “b” (1 a 4) serão desenvolvidos por tipo de atividade ou projeto, a saber: Rodovia, Ferrovia, Sistemas de Transmissão, Usina Hidrelétrica, Usina Termelétrica, Porto, Petróleo e Gás (perfuração, petróleo e gás) Produção, Petróleo e Gás (sísmica e mineração), que correspondem às principais tipologias licenciadas pelo Ibama, perfazendo cerca de 70% dos projetos submetidos à avaliação do Instituto.

Diretoria de Licenciamento Ambiental
Assessoria de Comunicação do Ibama