Ibama descobre 2,3 toneladas de agrotóxicos irregulares em ação de fiscalização

Brasília (11/12/2020) - O Ibama realizou, de 16 a 27 de novembro, fiscalização ambiental contra o contrabando e o uso de agrotóxicos ilegais em propriedades rurais na região dos municípios de Aparecida do Rio Negro e de Pedro Afonso, no Tocantins (TO). As ações, denominadas Rotina Qualidade Ambiental e Operação Ceres, tiveram a participação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec) e do Ministério Público do Estado (MPE).

Durante a ação, foram identificadas aproximadamente 2,3 toneladas de agrotóxicos armazenados de maneira irregular; em 12 das 16 propriedades fiscalizadas havia produtos vencidos a mais de seis meses, o que constitui infração pelo artigo 64 do Decreto nº 6514/2008 . Também foi verificado o descarte de embalagens vazias dos produtos em desacordo com a norma, incluindo a queima e o aterro de recipientes.

Ao todo, foram aplicados 17 Autos de Infração, somando o valor de R$ 426.589,00. Os produtores foram notificados a providenciar a destinação ambientalmente adequada dos produtos agrotóxicos vencidos, bem como, de suas embalagens vazias.

Em 2019, em ação com mesmo objetivo, mais de 2 toneladas de agrotóxicos vencidos foram detectados em propriedades da região de Formoso do Araguaia (TO) e Lagoa da Confusão (TO). Além disso, foi constatada a aplicação aérea irregular de produto com ingrediente ativo Paraquat.

O descarte de embalagens e o uso de agrotóxicos de maneira irregular podem causar contaminação do solo, do ar e de recursos hídricos, além de danos à saúde pública.

Essas ações fazem parte do Plano Nacional de Proteção Ambiental (Pnapa) e do Plano Nacional de Fiscalização de Agrotóxicos do Ibama que, apesar do estado de emergência em saúde pública devido a pandemia do novo coronavirus (Covid-19), continuam em curso.

A Adapec, o MPE e o Ibama/TO são membros do Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FTCIA).

Superintendência do Ibama em Tocantins
Assessoria de Comunicação do Ibama