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Posicionamento do Ibama sobre nova versão do Projeto de Lei Nº 3.729/2004 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental)
Publicado em
15/08/2017 19h00
Atualizado em
05/10/2018 18h46
Brasília (15/08/2017) - O Ibama divulga posicionamento da presidente do Instituto, Suely Araújo, sobre nova versão do Projeto de Lei Nº 3.729/2004 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental), apresentada na última terça-feira (08/08) pelo deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara do Deputados.
Leia o Parecer 1/2017/GABIN, de 15 de agosto de 2017, e anexos
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