Nota de Esclarecimento: The Intercept publica falsa denúncia sobre registro de agrotóxicos

Brasília (16/07/2018) - O Ibama repudia a tentativa de associação feita pelo site The Intercept Brasil, em texto publicado nesta sexta-feira (13/07), de viagem realizada por três servidores do Instituto a convite do governo dos Estados Unidos com a aprovação de registros de agrotóxicos no Brasil. A acusação é falsa e o Instituto não foi procurado para se manifestar sobre ela.

Dos seis produtos novos que o texto afirma terem sido aprovados “desde a volta dos servidores” dos EUA, em 24 de março de 2018, três foram analisados pelo Ibama antes da viagem (em 2015, 2016 e 2017) e outros três tiveram sua análise concluída por servidor que não participou do programa no exterior. No período mencionado pelo texto, o Instituto analisou pedidos de registro de 36 empresas, e não apenas das 2 citadas para construir a narrativa distorcida e falaciosa.

A participação dos servidores no Programa Cochran, que foi criado em 1984 e já recebeu pessoas de 125 países, teve como objetivo aprofundar o conhecimento sobre o arcabouço regulatório de produtos agrotóxicos nos Estados Unidos.

O Ibama esclarece que todos os custos da viagem foram pagos pelo governo dos EUA, com exceção das passagens aéreas, pagas pelo governo brasileiro.

Em relação ao programa, o objetivo foi o de apresentar aos convidados brasileiros o arcabouço regulatório de produtos agrotóxicos sob as perspectivas de todos os setores envolvidos: governos federal e estadual (agente regulador), indústria (agente regulado), usuários, produtores e academia.

Nos dois primeiros dias foram realizadas reuniões em órgãos federais: USDA (United States Department of Agriculture), FDA (Food and Drug Administration) e EPA (Environmental Protection Agency). As apresentações proporcionaram aos participantes maior detalhamento sobre o sistema regulatório, a legislação e análises técnicas.

Ao contrário do que afirma o texto, a interação entre servidores do Ibama e representantes da indústria nos três dias seguintes do programa não configura conflito de interesses ou descumprimento de códigos de ética de servidores públicos. O Instituto possui cópia de todas as apresentações realizadas por representantes das empresas convidadas pelo governo norte-americano. Essas atividades constam da agenda do programa e trataram estritamente da regulação de agrotóxicos. É falsa e caluniosa a insinuação de que a viagem realizada a convite do governo dos EUA teria influenciado procedimento ou análise técnica realizados por servidores do Instituto.

Os últimos quatro dias do programa foram dedicados a atividades no Estado da Califórnia, o mais restritivo em termos de regulação de agrotóxicos nos EUA. Os participantes do programa conheceram ações de registro e regulação do governo estadual e acompanharam produtores de amêndoas, ameixa e cereja. Em visita à universidade UC Davis, assistiram a palestra sobre resíduos de agrotóxicos em alimentos. O último dia foi destinado ao encerramento, à avaliação e à elaboração de plano de ação.

O Ibama esclarece que não houve, em decorrência da participação no programa, alteração na Avaliação Ambiental ou em procedimentos técnicos e administrativos que realiza. O objetivo institucional é aprimorar os mecanismos de controle e regulação para promover maior segurança e proteção ambiental. Como resultado, destaca-se a colaboração do grupo de servidores que participou do programa Cochran para a realização do I Seminário Internacional sobre Fiscalização Ambiental de Agrotóxicos, de 15 a 18 de maio, em Porto Alegre (RS), com apoio do Ministério Público do Estado.

O Instituto também esclarece que o Brasil adota a Avaliação de Risco Ambiental, a exemplo de países com histórico de restrições a agrotóxicos, como os da União Europeia.

O Ibama ressalta o profissionalismo e a dedicação do corpo técnico da Diretoria de Qualidade Ambiental, que se posicionou contra as últimas tentativas do Congresso Nacional de flexibilização do sistema de registro, controle e fiscalização de agrotóxicos no país por meio de Notas Técnicas amplamente divulgadas, fato também ignorado por The Intercept Brasil no texto “Tour de fiscais de agrotóxicos brasileiros pago pelos EUA expõe a zona cinzenta da liberação de pesticidas".

Diretoria de Qualidade Ambiental