Nota de Esclarecimento sobre texto da revista Istoé referente ao Licenciamento Ambiental do Porto Sul

Brasília (22/05/2018) – Em relação ao texto “Um Porto Minado pela Corrupção”, publicado no site da revista Istoé em 18 de maio de 2018, o Ibama esclarece que:

O processo de Licenciamento Ambiental é pautado por decisões de caráter técnico, em conformidade com a legislação.

A emissão da Licença de Instalação (LI) n° 1.024/2014 para o Porto Sul foi baseada em conclusões técnicas que podem ser consultadas nos seguintes documentos do processo:

a) Parecer 02001.003765/2014-21 COPAH/IBAMA;
b) Despacho 02001.024649/2014-45 COPAH/IBAMA;
c) Despacho 02001.024569/2014-81 DILIC/IBAMA.

A análise de viabilidade ambiental realizada pela equipe técnica do Ibama percorre diversas etapas de decisão, que incluem coordenador de área, coordenador-geral e diretor de licenciamento. Este fluxo garante ampla discussão técnica e ponderação administrativa.

O juiz Lincoln Pinheiro Costa, da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Ilhéus (BA), reafirmou a prevalência do posicionamento técnico do Ibama sobre recomendações emitidas pelo Ministério Público Federal (MPF), que sustentava entendimento jurídico em sentido diverso.

O presidente do Ibama na ocasião expediu a Licença de Instalação com base nas conclusões técnicas da Diretoria de Licenciamento Ambiental, na análise jurídica da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Ibama e com amparo na decisão da Justiça Federal no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) em questão.

Presidência do Ibama