Nota de Esclarecimento sobre manifestação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)

Brasília (31/08/2017) - Em relação à Nota Oficial do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre o Projeto de Lei 8.179/2017, publicada nesta quarta-feira (30/08), a Presidência do Ibama esclarece:

O Ibama, no exercício do poder de polícia ambiental, apreende os instrumentos e equipamentos usados para a prática de crimes ambientais, conforme previsto na Lei 9.605/1998 e no Decreto 6.514/2008. Após instrução e julgamento processual, respeitando os direitos de ampla defesa e contraditório, os produtos são leiloados ou doados para órgãos e entidades públicas de caráter científico, cultural, educacional, hospitalar, penal, militar e social, ou entidades sem fins lucrativos e beneficentes.

Em caráter excepcional, quando há constatação de ilícitos ambientais especialmente em áreas protegidas como Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs), em razão da impossibilidade logística para sua remoção e/ou em caso de grave ameaça às equipes de fiscalização, os bens utilizados na prática criminosa podem ser inutilizados, com a lavratura dos respectivos termos. Esse procedimento representou apenas 1,9% do total de apreensões realizadas pelo Instituto neste ano. O eventual dano causado pelo procedimento é pontual e insignificante em comparação ao impacto ambiental decorrente da continuidade da infração.

A Operação Curupira, deflagrada no ano de 2004 pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) com o apoio do Ibama, resultou na demissão de servidores do Instituto e na prisão de produtores rurais e empresários do ramo florestal, envolvidos em fraudes na liberação de Autorização para Transporte de Produtos Florestais (ATPF). As denúncias que subsidiaram a investigação foram realizadas pelo Ibama.

O diretor de Proteção Ambiental (Dipro), Luciano Evaristo, que está no cargo desde 2009, atua no cumprimento da legislação, seguindo as diretrizes do Instituto e das políticas nacionais do meio ambiente. A Presidência do Ibama manifesta seu intenso respeito e total confiança no trabalho do diretor e da equipe de fiscalização coordenada por ele.

Suely Araújo
Presidente do Ibama