Nota de Esclarecimento sobre coluna de George Vidor

Brasília (05/07/2017) – Em relação ao texto “Difícil de Acreditar”, do colunista George Vidor, publicado no jornal O Globo em 03/07, o Ibama esclarece que não houve atraso na emissão da Licença de Operação (LO) da plataforma P-66, no pré-sal da Bacia de Santos. A assinatura da LO ocorreu 41 dias antes do fim do prazo legal estabelecido pela Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) n° 422/2011.

Durante o processo de análise dos estudos apresentados pela Petrobras, o Ibama identificou impropriedades e incompletudes, tais como: alteração da configuração do Plano de Emergência para Vazamento de Óleo na Área Geográfica da Bacia de Santos (PEVO-BS) sem autorização do órgão licenciador; descumprimento de programas estabelecidos na Licença Prévia (LP) da Etapa 2 do Pré-Sal; e incrustação de coral-sol (espécie invasora) na plataforma. Esse quadro exigiu análises complementares e ações da empresa para corrigir o que foi identificado.

Portanto, é inverídica a afirmação de que houve atraso no referido processo. O período de análise dos estudos que acompanharam o pedido de início de operação da P-66 foi necessário para correção de problemas que poderiam causar danos ao meio ambiente.

Já o licenciamento ambiental de produção e escoamento do pré-sal na Bacia de Santos, denominado Etapa 2, teve sua Licença Prévia emitida dois meses antes do prazo legal estabelecido.

O Ibama também esclarece que, ao contrário do que afirma o texto, não houve oferta de blocos exploratórios pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) no ano de 2016.

A Portaria MMA 422/2011 estabelece os prazos legais para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural no ambiente marinho a partir da abertura do processo, que é motivado por ato do empreendedor.

O objetivo do corpo técnico do Ibama, formado integralmente por servidores públicos concursados e responsável pelo licenciamento ambiental de grandes empreendimentos em todo o país, é proteger o meio ambiente, garantir a qualidade ambiental e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais. O aprimoramento do processo de licenciamento é uma necessidade permanente e o Ibama vem trabalhando intensamente para torná-lo um instrumento de política pública que concilie as necessidades de crescimento do país e a sustentabilidade ambiental.

Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama
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