ICMBio realiza Consultas Públicas sobre a criação de unidades de conservação nos arquipélagos São Pedro e São Paulo/PE e Trindade e Martim Vaz/ES

Brasília (05/02/2018) – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizará Consultas Públicas para discutir as propostas de criação de Unidades de Conservação Marinha (UCs) nas regiões do arquipélago de São Pedro e São Paulo, em Pernambuco, e de Trindade e Martim Vaz, no Espírito Santo.

A Consulta Pública é uma das etapas da criação de UCs e está prevista na Lei 9.985/2000 , que regula o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Trata-se de uma reunião para ouvir a opinião dos vários setores da sociedade envolvidos com o tema.

A comunidade, órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, proprietários de terras e representantes dos setores produtivos, entre outros, estão convidados a participar.

Os estudos biológicos e socioeconômicos sobre os arquipélagos estão disponíveis no site do ICMBio .

As propostas para as UCs

As propostas, que receberam contribuição dos ministérios do Meio Ambiente e da Defesa, com a participação direta da Marinha e de diversos outros setores da sociedade, preveem a criação de mosaicos de UCs. As unidades teriam uma área maior como Área de Proteção Ambiental (APA), e uma área menor como Monumento Natural (Mona). As Mona são unidades de proteção integral e teriam, entre outros objetivos, o de garantir a recuperação dos recursos pesqueiros. Já as APAs são uma categoria menos restritiva, que permite atividades sustentáveis nos seus limites.

A criação das novas UCs, além de representar maior proteção da zona costeira-marinha do país, atende recomendações internacionais previstas na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar (CNUDM) e na Convenção da Diversidade Biológica (CDB).

Os arquipélagos

Os dois arquipélagos são ricos em biodiversidade, com espécies de fauna e flora endêmicas (só existentes no local) ou ameaçadas de extinção, e cumprem uma função estratégica na delimitação e proteção do mar territorial brasileiro e da ZEE.

• São Paulo e São Pedro

Mesmo sendo consideradas área ecológica/ biologicamente significativa por organizações internacionais, a região do arquipélago São Pedro e São Paulo permanece praticamente sem mecanismo oficial de proteção.

O conjunto de ilhotas é o menor e mais isolado arquipélago tropical do planeta. Está localizado a 1.010 quilômetros da costa do Nordeste do Brasil e a 1.890 quilômetros da costa Oeste do Senegal, África, no meio do Oceano Atlântico equatorial. É formado por pequenas ilhas e ilhotas rochosas que surgiram com o soerguimento do manto do assoalho submarino, formação geológica única no mundo. Suas características atraem as atenções de cientistas desde o século 19, incluindo trabalhos realizados por Charles Darwin a bordo do navio HMS Beagle, em 1832.

Atualmente, o Arquipélago São Pedro e São Paulo está inserido na APA Fernando de Noronha-Rocas-São Pedro e São Paulo (Decreto 92.755 de 5 de junho de 1986), que cobre 79.706 hectares e pertence ao estado de Pernambuco. Em 1998, o governo brasileiro criou o Programa Pró-Arquipélago e construiu uma estação científica, garantindo a ocupação permanente do local por civis e militares e os direitos e deveres de manutenção da ZEE no entorno do arquipélago (430.000 km²; 11.5% de toda ZEE brasileira).

A APA São Pedro e São Paulo, de acordo com a proposta, abrangeria a zona marinha num raio de 200 milhas náuticas ao redor do arquipélago, correspondente à ZEE, excluída a área delimitada pelo monumento natural. Teria, entre outros, os objetivos de conservar os ambientes marinhos, montes submarinos e suas espécies de fauna, flora e microrganismos, em especial as espécies endêmicas e assegurar os direitos de soberania para fins de exploração e gestão dos recursos naturais e aproveitamento da ZEE.

Já o Monumento Natural do Arquipélago de São Pedro e São Paulo teria, entre outras funções, as de preservar o seu sítio natural raro, os recursos pesqueiros, as águas e regiões submersas, a integridade dos habitats e das populações das espécies ameaçadas de extinção e endêmicas existentes no local, promovendo a capacidade de resistência e resiliência dos ecossistemas marinhos para enfrentar cenários futuros de mudanças climáticas.

• Trindade e Martim Vaz

Mergulhada na costa do Espírito Santo, a Ilha de Trindade surgiu há 3,5 milhões de anos com o aparecimento da cordilheira submersa da cadeia Vitória-Trindade a partir do endurecimento do magma em contato com a água do oceano.

Com mais de 1.000 km de extensão, a Cadeia Vitória-Trindade possui cerca de 30 montes submarinos e conecta a costa central do Brasil à Ilha da Trindade e ao arquipélago Martim Vaz. Trindade é o único ponto em que as montanhas dessa cadeia ultrapassaram o nível do mar.

As ilhas oceânicas, situadas no extremo leste da cordilheira, abrigam a maior diversidade de algas calcárias do mundo, a maior riqueza de espécies recifais e endêmicas de todas as ilhas brasileiras e ainda uma das maiores taxas de peixes e tubarões do Atlântico Sul. Entre as espécies locais, estão o caranguejo-amarelo, pardela-de-trindade, uma subespécie de fragata e bosques de samambaias gigantes com mais de 5 metros.

A região da cordilheira Vitória-Trindade é reconhecida mundialmente como um hot spot (área de alta prioridade para a conservação e uso sustentável da biodiversidade). A cordilheira também foi apontada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro como uma área marinha ecologicamente e biologicamente significativa e indicada pelo governo brasileiro durante a Conferência da ONU sobre Oceanos/ODS 14, em junho de 2017, como área prioritária para a proteção dos oceanos e criação de unidades de conservação marinhas.

Trindade é atualmente considerada uma reserva municipal de Vitória. Constitui o maior sítio reprodutivo da tartaruga verde no Brasil e a sétima maior colônia reprodutiva do Atlântico. Tartarugas verde, cabeçuda e de pente, todas ameaçadas de extinção, são comumente observadas nos ambientes recifais dos montes submarinos da cordilheira. Trindade é ainda especialmente importante para aves marinhas, uma vez que sete espécies se reproduzem na região.

Pela proposta, a APA de Trindade e Martim Vaz será composta por duas áreas. Uma num raio de 200 milhas náuticas ao redor do arquipélago, correspondente à ZEE, excluída a área delimitada pelo Monumento Natural do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz, e outra, em frente ao posto oceanográfico, dentro do monumento natural.

A APA terá como objetivos assegurar os direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, garantindo o uso sustentável da zona econômica exclusiva, além de ordenar a pesca, navegação, turismo e demais atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental que se apresentem como estratégicas à região.

Já o Mona de Trindade e Martim Vaz visa preservar sítios naturais raros, compostos por monte submarinos e ilhas da Cadeia Vitória-Trindade, garantir a integridade dos habitats e das populações de espécies ameaçadas de extinção, promover a execução constante de pesquisa e monitoramento da biodiversidade na região e contribuir, por meio do mosaico de unidades de conservação e seu zoneamento, a recuperação de estoques pesqueiros.

Serviço

1. Consulta Pública sobre criação de UCs marinhas no arquipélago São Pedro e São Paulo:

• Dia: 7 de fevereiro
• Hora: 9h
• Local: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Rua da União, 397, Boa Vista, Recife, Pernambuco)
• Aviso de Consulta Pública
• Estudos ambientais
• Proposta de limites para APA e MONA no arquipélago São Pedro e São Paulo

2. Consulta Pública sobre criação de UCs marinhas em Trindade e Martim Vaz:

• Dia: 8 de fevereiro
• Hora: 14h
• Local: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Avenida Américo Buaiz, 205 - Enseada do Suá).
• Aviso de Consulta Pública
• Retificação
• Estudos ambientais
• Proposta de limites para APA e MONA no arquipélago São Pedro e São Paulo

Mais informações

• Por e-mail: consultapublica@icmbio.gov.br
• Endereço: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação (Diman), Coordenação de Criação de Unidades de Conservação (CCUC) - EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste, Brasília/ DF, CEP: 70.670-350

Com informações do Ministério do Meio Ambiente e ICMBio.

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