Ibama rejeita recurso contra decisão que indeferiu exploração de petróleo na Foz do Amazonas

Brasília (27/12/2018) - O Ibama rejeitou nesta quarta-feira (26/12) recurso apresentado pela empresa Total E&P contra decisão relacionada ao licenciamento da Atividade de Perfuração Marítima nos Blocos FZA-M-57, 86, 88, 125 e 127 da Foz do Amazonas.

Em 07/12, o Ibama havia indeferido o pedido de licença da empresa francesa em razão de um conjunto de problemas técnicos identificados ao longo do processo de licenciamento.

"Diante das várias oportunidades que já foram dadas à empresa para complementação e da magnitude das deficiências técnicas presentes no processo, não há como aceitar o recurso interposto", aponta a presidente do Instituto, Suely Araújo, no despacho nº 4072539/2018-GABIN . Em síntese, a empresa não conseguiu comprovar que a perfuração marítima teria segurança técnica e operacional.

O documento destaca que não cabe recurso ao Ministro do Meio Ambiente ou a outra autoridade administrativa em relação a decisões definitivas da presidência do Instituto quanto a licenças ambientais específicas.

A empresa foi informada da decisão por meio de ofício encaminhado nesta quarta-feira (26/12).

Mais informações:

• Despacho nº 4072539/2018-GABIN
• Ibama indefere licença ambiental para perfuração marítima na Foz do Amazonas

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