Ibama realiza Workshop “Cooperação Brasil-Suécia sobre o Registro de Emissões e Transferência de Poluentes (RETP)”

Brasília (11/12/2017) – O Ibama, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Agência de Proteção Ambiental da Suécia (Swedish EPA) realizaram na última semana, na sede do Ibama, em Brasília, o workshop “Cooperação Brasil-Suécia sobre o Registro de Emissões e Transferência de Poluentes (RETP)”. O evento teve como objetivo promover a troca de experiências entre os dois países sobre o sistema de levantamento, tratamento, acesso e divulgação pública de dados e informações sobre as emissões e as transferências de substâncias que causam ou têm potencial de causar impactos negativos para a saúde humana e para o meio ambiente. Internacionalmente, o registro é conhecido como Pollutant Release and Transfer Registers (PRTR).

Segundo o coordenador-geral de Gestão da Qualidade Ambiental do Ibama, Gilberto Werneck, o RETP trará avanços para a elaboração de políticas relacionadas ao monitoramento e ao controle da emissão de substâncias perigosas. “O CTF identifica quem desenvolve as atividades para fins de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (CTFA). No registro, deverão ser informadas as quantidades de poluentes emitidas em cada fase dos processos produtivos”, destacou o coordenador.

Os representantes da Swedis EPA, Mats Kullber, Ping Höjding e Tina Skårman apresentaram um panorama sobre a administração ambiental pública no país; a evolução, as características, as estratégias e o desenvolvimento do sistema, em execução desde 1999; e explicaram como ocorre a gestão dos dados do RETP. “Os principais motivadores para a criação do registro foram o desastre de Bhopal, o Princípio 10 da Rio 92 e a Convenção de Aarhus”, disse Skårman.

A representante do MMA, Sabrina Andrade, que atua no projeto desde 2010, disse que está em elaboração proposta a ser discutida e votada no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para implantação e regulamentação do tema. Segundo ela, o registro será integrado ao CTF por meio do Relatório Anual de Atividades, cuja entrega já é obrigatória. Para Sabrina, a identificação das quantidades de poluentes trará melhorias. Atualmente, Austrália, Canadá, Estados Unidos, México, Chile, Equador, Bolívia e 47 países europeus já implementaram o registro.

Cadastro Técnico Federal

O coordenador-geral de Gestão da Qualidade Ambiental do Ibama anunciou mudanças que ocorrerão em breve no Cadastro Técnico Federal. A maior inovação está na criação de fichas técnicas de enquadramento no CTF de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP). Esses formulários eletrônicos trarão descrição das características de enquadramento de cada área e subárea. “Além disso, o novo sistema trará mais clareza na identificação das atividades das empresas, pois haverá integração nas classificações ambientais e econômicas das cadeias produtivas”. Parte das modificações é resultado de consulta pública que recebeu 1,2 mil contribuições, a maior do Ibama. A norma está em análise na Procuradoria Federal Especializada (PFE).

Bhopal

A Tragédia de Bhopal é considerada o maior acidente industrial e químico ocorrido no mundo. Em 1989, 40 toneladas de gases tóxicos vazaram em uma fábrica de pesticidas da Union Carbide na Índia e a empresa negou-se a fornecer informações sobre a natureza dos contaminantes, o que impediu o tratamento adequado das vítimas. Mais de 500 mil pessoas foram expostas aos gases, com 3 mil mortes diretas e 10 mil em razão de doenças relacionadas à inalação do gás.

Princípio 10 da Rio 92

O Princípio 10 da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) assegura o acesso efetivo à informação, a participação do público nos processos decisórios e o acesso à justiça em questões ambientais.

Aarhus

A Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente (Convenção de Aarhus) foi assinada em 1998 por 47 países da Europa e da Ásia. A União Europeia ratificou sua entrada em 2005. A Convenção de Aarhus e o RETP são os únicos instrumentos que colocam o Princípio 10 da Rio 92 em prática. A Convenção está aberta para adesão em nível global.

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