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Ibama publica o resultado das análises das propostas ambientais apresentadas a partir do Chamamento Público n° 02/2018 para restauração da Mata Atlântica em SC
Brasília (06/03/2020) - Foi publicado hoje no
Diário Oficial da União - seção 3, página 87 - o resultado das análises das propostas de projeto ambientais
submetidas em resposta ao
Chamamento Público nº 02/2018 - “Restauração de populações da flora ameaçadas de extinção do bioma Mata Atlântica no Estado de Santa Catarina”
, após a análise da documentação referente a capacidade técnica e gerencial das instituições proponentes.
A análise da referida documentação foi realizada por comissão específica composta por servidores do Ibama, que atentou para os quesitos definidos no Anexo I do Chamamento. Esta fase dá prosseguimento à iniciativa do Ibama para implementação de projetos de prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, em âmbito estadual, com recursos da conversão de multas ambientais.
O resultado das análises e ranqueamento das propostas estão sintetizados no quadro a seguir:
Resultado da Seleção das propostas de projeto ambientais submetidas em resposta ao Chamamento Público nº 02/2018 - “Restauração de populações da flora ameaçadas de extinção do bioma Mata Atlântica no Estado de Santa Catarina” :
| # | Instituição Proponente | Proposta | N° Processo SEI | Nota Final |
| 1 | AVICITECS - Associação Vianei de Cooperação e Intercâmbio no Trabalho, Educação, Cultura e Saúde | RESTAURAR: Restauração com foco nas populações de espécies em risco de extinção do bioma Mata Atlântica em SC e com ênfase no desenvolvimento sustentável e solidário | 02001.033050/2019-15 | 139 |
| 2 | AESCA - Associação Estadual de Cooperação Agrícola | DE MÃOS DADAS - Plantando o futuro: ações participativas de restauração da Mata Atlântica |
02001.033215/2019-41 |
136 |
| 3 | APREMAVI – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida | PROJETO + FLORESTA | 02001.033250/2019-60 | 136 |
| 4 | CERTI - Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras | Restaura + | 02001.033685/2019-12 | 132 |
| 5 | FUNDESTE - Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste | Restauração de Populações da Flora Ameaçada de Extinção na Região Oeste de Santa Catarina | 02001.014594/2019-70 | 113 |
| 6 | MATER NATURA - Instituto de Estudos Ambientais | PAISAGENS CONVERSAS: Restauração ecológica na Mata Atlântica | 02001.032884/2019-03 | 106 |
| 7 | INDESSC - Instituto Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina | PROJETO INDESSC | 02001.033060/2019-42 | 89 |
| 8 | SPVS - Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental | CONVERTE LEGAL - Uma ação de restauração ecológica em Rio Negrinho | 02001.032890/2019-52 | 88 |
| 9 | INSTITUTOS LACTEC - Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento | Restauração de Populações da Flora Ameaçada de Extinção do Bioma Mata Atlântica | 02001.032952/2019-26 | 75 |
A análise documental resultou na manutenção ou alteração das notas referentes apenas aos “Parâmetros de avaliação da capacidade técnica e gerencial do conjunto institucional envolvido direta e indiretamente no projeto” (Tabela 4 do item 13.2 do Chamamento), conforme o caso, estando ranqueadas as propostas acima listadas na ordem devida, já aplicados os critérios de desempate àquelas que obtiveram notas iguais.
Com isso, dá-se início ao prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação do resultado no DOU, para a interposição de recursos pelos proponentes interessados (item 13.2 do Chamamento) que deverão ser enviados ao Ibama até 13/03/2020 . Os eventuais recursos a serem interpostos devem tomar por base a proposta submetida pela instituição via sistema de projetos (Sispro) e as notas aplicadas aos parâmetros técnicos, financeiros e de avaliação da capacidade técnica e gerencial do conjunto institucional envolvido direta e indiretamente no projeto, conforme sintetizado na “Ficha de avaliação das propostas de projeto” e na análise documental, disponível aos proponentes nos respectivos processos listados na tabela acima.
Os recursos deverão ser dirigidos ao Grupo de Trabalho (Comissão de Seleção), que poderá reconsiderar ou manter o resultado da avaliação, devendo, nessa última hipótese, submeter o recurso ao presidente do Ibama para decisão final irrecorrível, nos termos do § 4º do art. 17 do Decreto nº 8.276, de 27 de abril de 2016.
Para a elaboração dos recursos, está disponível para download e preenchimento a Ficha recursal da avaliação da proposta de projeto , a ser enviada via postal. No recurso, a instituição proponente interessada deverá citar a que parâmetro se refere conforme organizado na Ficha de avaliação, a respectiva nota concedida pela comissão avaliadora, justificativas para sua revisão com base na proposta de projeto apresentada e a nota almejada.
O recurso deve ser enviado ao Ibama por serviço postal da seguinte forma:
Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama
Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas - DBFlo
Coordenação de Recuperação Ambiental - Corec
Grupo de Trabalho (Comissão de Seleção)
Ref.: nº Processo SEI da proposta (ver tabela acima)
- Chamamento Público nº 02/2018, Restauração Ecológica em Santa Catarina
Endereço: SCEN trecho 2 – Avenida L4 norte – Edifício sede Ibama – bloco B - Presidência
CEP: 70.818-900 – Brasília/DF
Após a remessa do recurso via postal, o código de rastreamento deve ser informado pelo o e-mail conversaodemultas.sede@ibama.gov.br .
Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama