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Ibama divulga Plano de Dados Abertos 2018-2019
Brasília (16/11/2017) – O Plano de Dados Abertos (PDA) do Ibama para o biênio 2018-2019 está disponível para consulta no site do Instituto. O PDA orienta as ações de implementação e promoção de abertura de dados, incluindo os geoespacializados, que deverão obedecer a padrões mínimos de qualidade para facilitar o entendimento e a reutilização das informações.
O PDA do Ibama teve como base a Lei de Acesso à Informação ( Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 ); a Instrução Normativa que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos ( IN SLTI nº 4, de 12 de abril de 2012 ); o Decreto Presidencial n° 6.666, de 27 de novembro de 2008 , que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (Inde); a Estratégia de Governança Digital (EGD), que institui a Política de Governança Digital e compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do 2º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto ( Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016 ); e o Decreto n° 8.777, de 11 de maio de 2016 , que institui a Política de Dados Abertos do Executivo.
O Plano de Dados Abertos 2018-2019 foi elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) de Implementação da Política de Dados Abertos do Ibama, instituído pela Portaria nº 457/2017.
Mais informações:
• PDA do Ibama (PDF - 6,2 MB)
GT da Política de Dados Abertos / Ibama
dadosabertos.sede@ibama.gov.br