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Ibama conclui análise preliminar das propostas ambientais apresentadas a partir do Chamamento Público n° 02/2018 para restauração da Mata Atlântica em SC
Brasília (29/01/2020) - Foram concluídas em janeiro as análises preliminares das propostas de projeto ambientais submetidas em resposta ao
Chamamento Público nº 02/2018 - “Restauração de populações da flora ameaçadas de extinção do bioma Mata Atlântica no Estado de Santa Catarina”
.
Trata-se de nova iniciativa do Ibama para implementação de projetos de prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, em âmbito estadual, com recursos da conversão de multas ambientais.
Após verificação dos critérios de elegibilidade e de habilitação (itens 11.1 e 11.2.1 do Chamamento), as propostas foram analisadas por comissões específicas compostas por servidores do Ibama de diversas formações, sob coordenação da Coordenação de Recuperação Ambiental, da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama (Corec/DBFlo), e da Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência do Ibama em Santa Catarina (Ditec/Supes-SC). Participaram ainda técnicos representantes de instituições públicas parceiras, como o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), atuantes no estado de Santa Catarina, bem como do Ministério Público Federal (MPF-SC) e do Instituto Socioambiental (ISA) na análise técnica das propostas, conforme determinado em Ação Civil Pública (ACP nº 2000.72.00.009825- 0/SC).
O resultado preliminar das análises foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29/01) - seção 3, página 93 - e está sintetizado na tabela a seguir:
| # | Instituição Proponente | Proposta | N° Processo SEI | Nota Final |
| 1 | AVICITECS - Associação Vianei de Cooperação e Intercâmbio no Trabalho, Educação, Cultura e Saúde | RESTAURAR: Restauração com foco nas populações de espécies em risco de extinção do bioma Mata Atlântica em SC e com ênfase no desenvolvimento sustentável e solidário | 02001.033050/2019-15 | 139 |
| 2 | AESCA - Associação Estadual de Cooperação Agrícola | DE MÃOS DADAS - Plantando o futuro: ações participativas de restauração da Mata Atlântica |
02001.033215/2019-41 |
136 |
| 3 | APREMAVI – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida | PROJETO + FLORESTA | 02001.033250/2019-60 | 136 |
| 4 | CERTI - Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras | Restaura + | 02001.033685/2019-12 | 128 |
| 5 | FUNDESTE - Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste | Restauração de Populações da Flora Ameaçada de Extinção na Região Oeste de Santa Catarina | 02001.014594/2019-70 | 113 |
| 6 | MATER NATURA - Instituto de Estudos Ambientais | PAISAGENS CONVERSAS: Restauração ecológica na Mata Atlântica | 02001.032884/2019-03 | 106 |
| 7 | INDESSC - Instituto Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina | PROJETO INDESSC | 02001.033060/2019-42 | 87 |
| 8 | SPVS - Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental | CONVERTE LEGAL - Uma ação de restauração ecológica em Rio Negrinho | 02001.032890/2019-52 | 83 |
| 9 | INSTITUTOS LACTEC - Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento | Restauração de Populações da Flora Ameaçada de Extinção do Bioma Mata Atlântica | 02001.032952/2019-26 | 75 |
De acordo com o item 13.2 do Chamamento, a nota final da proposta é composta “pela soma ponderada dos pontos obtidos em cada parâmetro (considerando o peso atribuído a cada um). Serão aprovados todos os projetos que obtiverem pontuação igual ou superior a 65”. Assim, todas as propostas submetidas foram preliminarmente aprovadas com base na pontuação mínima exigida.
Após a publicação deste resultado preliminar, as entidades proponentes terão até 15 dias para encaminhar ao Ibama sua documentação comprobatória referente às informações apresentadas no Anexo I do Chamamento nº 02/2018, conforme determinado em seu item 13.2. O descumprimento resultará na desclassificação e devolução do projeto.
O prazo para envio da documentação termina em 13/02/2020 . Após a análise da documentação, poderá ocorrer revisão da avaliação das propostas e alteração do ranking, o que será divulgado por meio de nova publicação.
Os documentos comprobatórios devem ser remetidos por serviço postal ao seguinte endereço:
Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama
Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas - DBFlo
Coordenação de Recuperação Ambiental - COREC
Ref.: Chamamento Público nº 02/2018 – Restauração Ecológica em Santa Catarina
Endereço: SCEN trecho 2 – Avenida L4 norte – Edifício sede Ibama – bloco B - Presidência
CEP: 70.818-900 – Brasília/DF
A documentação deverá estar acompanhada de carta com os seguintes dados do remetente:
Nome da instituição
Nome do projeto
Endereço, telefone e e-mail de contato da instituição
Nº Processo SEI junto ao Ibama da respectiva proposta (ver tabela acima)
Após a remessa da documentação via postal, o código de rastreamento deve ser informado pelo o e-mail conversaodemultas.sede@ibama.gov.br .
Dúvidas devem ser encaminhadas ao e-mail conversaodemultas@ibama.gov.br para esclarecimentos até o final do prazo concedido.
Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama