Consulta pública sobre Pacuera do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF)

Brasília (01/11/2017) - O Ibama realizará a partir de 21/11 Consultas Públicas para apresentação e discussão dos Planos Ambientais de Conservação e Uso dos Entornos de 14 Reservatórios Artificiais nos Trechos I e II do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Os reservatórios estão localizados na Bacia Jaguaribe (Cana Brava, Cipó, Boi, Porcos e Jati), na Bacia Piranhas (Caiçara, Boa Vista, Morros), na Bacia Terra Nova (Mangueira, Negreiros, Milagres, Serra do Livramento e Terra Nova) e na Bacia GI-5 (Tucutu), nos municípios de Cabrobó/PE, Salgueiro/PE, Verdejante/PE, Jati/CE, Brejo Santo/CE, São José de Piranhas/PB e Cajazeiras/PB.

Edital

Acesse o edital (publicado no Diário Oficial da União nº 202, seção 3, de 20 de outubro de 2017).

Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (Pacuera)

De acordo com a Resolução nº 302/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Pacuera é um conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, recuperação, o uso e ocupação do entorno do reservatório artificial, de forma a manter a qualidade ambiental do corpo hídrico.

A legislação ambiental determina que o Plano seja apresentado e discutido junto às comunidades impactadas pela operação do empreendimento mediante consultas públicas, oportunidade em que a população, órgãos públicos, associações e entidades locais poderão conhecer e contribuir com as propostas de uso do solo no entorno do reservatório.

As cópias dos Pacueras das Consultas Públicas estão à disposição para consulta nos endereços abaixo:

1. Pacuera Reservatórios Tucutu, Terra Nova e Serra do Livramento:
Prefeitura Municipal de Cabrobó/PE, Praça José Caldas Cavalcanti – Centro, CEP: 56180-000, Cabrobó/PE.

2. Pacuera Reservatório Jati:
Prefeitura de Municipal de Jati/CE, Rua Carmelita Guimarães, 2 - Centro CEP: 63.275-000, Jati/CE.

3. Pacuera Reservatório Milagres:
Prefeitura Municipal de Verdejante/PE, Rua Manoel Alves Ribeiro, 20, CEP: 56120-000, Verdejante/PE.

4. Pacuera Reservatórios Mangueira, Negreiros, Milagres:
Prefeitura Municipal de Salgueiro/PE, Rua Joaquim Sampaio, 279 - Centro, CEP: 56000-000, Salgueiro/PE.

5. Pacuera Reservatórios Porcos, Cana Brava, Cipó e Boi (I e II):
Prefeitura Municipal de Brejo Santo/CE, Rua Manoel Inácio Bezerra, 192 - Centro, CEP: 63260-000, Brejo Santo/CE.

6. Pacuera Reservatório Caiçara:
Prefeitura Municipal de Cajazeiras/PB, Rua Manoel Inácio Bezerra, 192 - Centro, CEP: 63260-000, Cajazeiras/PB.

7. Pacuera Reservatórios Morros, Boa Vista:
Prefeitura Municipal de São José de Piranhas/PB, Rua Inácio Líra, 363 - Centro, CEP: 58940-000, São José de Piranhas/PB.

8. Pacueras do Eixo Norte do Projeto também se encontram disponíveis no site do Ibama.

Datas e locais das Consultas Públicas

Mais informações

• Edital (publicado no Diário Oficial da União nº 202, seção 3, de 20 de outubro de 2017).

Contato

Contribuições deverão ser encaminhadas para o e-mail: consultas.transposicao.sede@ibama.gov.br 

Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama (Dilic)
consultas.transposicao.sede@ibama.gov.br