Consulta Pública sobre o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial da Usina Hidrelétrica de Capivara

Brasília (20/10/2017) - Em atendimento à legislação ambiental vigente, o Ibama e a China Three Gorges Corporation Brasil (CTG Brasil) realizarão Consultas Públicas para apresentação e discussão do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (Pacuera) da Usina Hidrelétrica (UHE) de Capivara para a comunidade dos municípios da área de entorno. O empreendimento está implantado no rio Paranapanema, entre os estados de São Paulo e Paraná.

UHE Capivara

A UHE Capivara fica no rio Paranapanema, entre os municípios de Porecatu/PR e Taciba/SP. O empreendimento tem potência total instalada de 640 MW e um reservatório que, operando na cota máxima de 334m inunda uma área de 570km², atingindo territórios de 11 municípios paulistas e 12 municípios paranaenses.

O início da operação da usina foi em 1977, anteriormente à legislação que instituiu a Avaliação Prévia de Impacto Ambiental. O empreendimento passou por um processo de licenciamento ambiental corretivo e atualmente está autorizado a operar por meio da Licença de Operação nº 176/2001 (1ª Renovação).

A Área de Preservação Permanente do reservatório foi definida conforme a Lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal), Art. 62, sendo ela a área localizada entre a cota máxima de operação (334 m) e a cota máxima maximorum (336 m), totalizando 6.161 hectares.

Pacuera

De acordo com a definição da Resolução nº 302/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Pacuera é um conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, recuperação, o uso e ocupação do entorno do reservatório artificial, de forma a manter a qualidade ambiental do corpo hídrico.

A legislação ambiental determina que o Plano seja apresentado e discutido junto às comunidades impactadas pela operação do empreendimento mediante consultas públicas, oportunidade em que a população, órgãos públicos, associações e entidades locais poderão conhecer e contribuir com as propostas de uso do solo no entorno do reservatório.

Sobre o Plano

A versão do Plano pode ser consultada:

• No site da CTG Brasil.

• Presencialmente, em São Paulo:
- Município de Iepê: Prefeitura Municipal de Iepê/SP (Rua Minas Gerais, nº 274, Centro).
- Município de Florínea: Prefeitura Municipal de Florínea (Rua Livíno Cardoso de Oliveira, nº 699, Centro).

• Presencialmente, no Paraná:
- Município de Primeio de Maio: Prefeitura Municipal de Primeiro de Maio/PR (Rua 11, nº 674, Centro).
- Município de Leópolis: Prefeitura Municipal de Leópolis (Rua Pedro Domingues de Souza, nº 374, Centro).

Locais, datas e horários

As Consultas Públicas serão realizadas nos seguintes locais, datas e horários:

• São Paulo:
- Município de Iepê: dia 04/12, às 18h00, na Câmara Municipal (Rua São Paulo, nº 15, Centro).
- Município de Florínea: dia 06/12, às 18h00, no Cecrem (Rua José Inácio Coelho de Souza, S/N).

• Paraná:
- Município de Primeio de Maio: dia 05/12, às 18h00, no auditório da Escola Municipal Cecília Meireles (Praça da Matriz, S/N).
- Município de Leópolis: dia 07/12, às 18h00, no Clube Municipal de Leópolis (Rua Pedro Domingues de Souza, S/N).

Edital

• Acesse o edital (publicado no Diário Oficial da União, seção 3, página 125). 

Diretoria de Licenciamento Ambiental / Ibama (Dilic)
dilic.sede@ibama.gov.br