• Sobre a Consulta Pública
• Instruções
• Prazo
• Resultados
• Mais informações
• Contato

Sobre a Consulta Pública

Consulta Pública com o objetivo de receber contribuições para o aperfeiçoamento da proposta de Instrução Normativa sobre o transporte interestadual de resíduos eletroeletrônicos nas diferentes fases da cadeia de logística reversa. 

A Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos é emitida pelo Instituto para o exercício das atividades de transporte marítimo e interestadual (terrestre e fluvial) de produtos perigosos. A norma que regula o assunto é a Instrução Normativa Ibama nº 5/2012.

No âmbito das discussões sobre o Acordo Setorial para os Equipamentos Eletroeletrônicos, conduzidas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), surgiu a necessidade de abordar a obrigatoriedade do controle ambiental para transporte interestadual de resíduos perigosos na cadeia de logística reversa de eletroeletrônicos. A IN será aplicada à competência do Ibama de controlar o transporte interestadual de produtos perigosos.

_{Voltar para o topo}

Instruções

1º. Ler a proposta de Instrução Normativa (PDF - 57 KB)

2º. Antes de preencher o formulário da Consulta Pública, observar os itens a seguir:

• as sugestões poderão ser feitas a respeito de cada artigo, inciso e/ou parágrafo da normativa;
• é desejável que cada contribuição tenha os motivos justificados;
• não há limitação de número de caracteres para preenchimento dos campos do formulário;
• não é obrigatório preencher todos os campos do formulário.

_{Voltar para o topo}

Prazo

Prazo para envio de comentários e sugestões: até 31 de outubro de 2018.

_{Voltar para o topo}

Resultados

_{Voltar para o topo}

Mais informações

• Formulário de contribuições para a Consulta Pública
• Sobre o Transporte marítimo e interestadual de produtos perigosos
• Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
• Decreto Nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010 que cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências
• Instrução Normativa nº 5, de 09 de maio de 2012, que instituiu a Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos, e suas atualizações
• Deliberações do Comitê Orientador para Implementação de Sistemas de Logística Reversa (CORI)
• Logística Reversa - Ministério do Meio Ambiente (MMA)
• Sistemas de Logística Reversa em Implantação (MMA)

 _{Voltar para o topo}

Contato

Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama (Diqua)
Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental (CGQua)
Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões (Corem)
E-mail: corem.sede@ibama.gov.br  

  _{Voltar para o topo}