Concessões florestais e manejos comunitários são incluídos no Sinaflor

Brasília (09/04/2018) – O Ibama emitiu pelo Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) as quatro primeiras autorizações para Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) de áreas sob regime de concessão florestal federal nas florestas nacionais do Jamari e de Jacundá, em Rondônia. A Lei 11.284/2006 criou a concessão de florestas públicas com o objetivo de conservar a cobertura vegetal por meio de técnicas que permitam a exploração contínua e sustentável da madeira. Os municípios e comunidades no entorno das áreas de concessão são beneficiados pela geração de empregos, por investimentos em serviços e infraestrutura e pelo retorno financeiro obtido a partir de técnicas de manejo florestal.

“O Sinaflor é um marco para o controle do desmatamento e a transparência nas atividades florestais”, diz o coordenador-geral de Monitoramento do Uso da Biodiversidade e Comércio Exterior, André Sócrates.

O Sinaflor é um sistema eletrônico de gestão dos recursos florestais que integra dados de todos os estados e informações do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), do Ato Declaratório Ambiental (ADA) e do Documento de Origem Florestal (DOF), além de autorizações de exploração emitidas pelos órgãos competentes. O cruzamento das informações proporciona análises mais eficientes e torna a emissão de autorizações e a realização de transações florestais mais transparentes, dificultando fraudes. Empreendimentos de base florestal e atividades sujeitas ao controle dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) podem ser cadastrados pela internet. A necessidade de um sistema nacional para a gestão florestal no país foi estabelecida pela Lei 12.651/2012.

Nesta semana também foi iniciado o processo de cadastramento dos PMFS de 10 instituições comunitárias do Acre, do Amazonas e do Pará que participam do evento de implantação do Sinaflor junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): Cooperativa Mista da Floresta Nacional Tapajós (Coomflona), Associação de Desenvolvimento Agroextrativista do Baixo Acari (Adaba), Associação Comunitária Deus Proverá, Cooperativa Mista Agroextrativista Nossa Senhora do Pertpétuo Socorro do Rio Arimum (Coomnspra), Associação Comunitária Agroextrativista do Rio Curuminim, Associação Comunitária São Benedito do Ynumbi, Associação Itapeua, da Cooperativa Agroextrativista de Mapiá e Médio Purus (Cooperar), Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes em Xapuri (Amoprex) e Associação dos Produtores da Assembléia de Deus do Rio Ituxi (Apadrit).

De 16 a 20 de abril, o Ibama concluirá o cadastramento dos PMFS localizados nas florestas nacionais Altamira, de Caxiuanã, do Crepori e de Saracá-Taquera.

O uso do Sinaflor será obrigatório a partir de 2 de maio. Os estados que não concluírem a adesão ou interligação ao sistema terão a cadeia produtiva da madeira legal paralisada.

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