Atualização do processo de licenciamento da UTE SP

Brasília/DF (25/02/2025) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da Diretoria de Licenciamento ambiental (Dilic), analisou as complementações apresentadas pela empresa Termoelétrica São Paulo Geração de Energia S.A. ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento UTE São Paulo. A análise teve como base o Ofício nº 113/2024/Cenef/CGTef/Dilic e está registrada no Parecer Técnico nº 12/2025-Cenef/CGTef/Dilic.

As avaliações técnicas apontaram que os componentes do meio biótico do estudo demonstram a viabilidade ambiental do projeto. No entanto, constatou-se a insuficiência de informações essenciais nos aspectos físico e socioeconômico, comprometendo a compreensão integral dos impactos socioambientais decorrentes da instalação e da operação da UTE São Paulo. Os técnicos identificaram que 65% das solicitações feitas ao empreendedor não foram integralmente atendidas. Persistem lacunas significativas, especialmente na correlação entre diagnóstico e análise de impactos, bem como na proposição de medidas ambientais adequadas para mitigar os efeitos do empreendimento. Também ocorreram falhas na aplicação da metodologia de valoração de impactos, resultando em classificações incompatíveis com a realidade ambiental.

Outro ponto relevante é a manifestação pública sobre o projeto. Das dezenove contestações protocoladas, quatorze apresentaram questionamentos técnicos ou manifestações contrárias à implantação do empreendimento. O Ibama solicitou que o empreendedor responda a essas petições, garantindo transparência e ampliando o diálogo com os interessados.

Sobre a avaliação das audiências públicas realizadas, o parecer técnico indicou que estas não cumpriram seu papel de informar e esclarecer dúvidas da população, sendo necessária uma deliberação sobre a realização de novos eventos, com definição de formato (remoto ou presencial) e localização estratégica.

O Ibama reiterou a necessidade de que a empresa apresente complementações ao EIA, conforme determinação da Resolução Conama nº 237/1997. A análise técnica indicou que, das solicitações realizadas:

• 53 foram atendidas;
• 115 não foram atendidas;
• 37 foram parcialmente atendidas;
• 28 foram consideradas não atendidas, mas tiveram justificativa aceita.

O Instituto reforça seu compromisso com a transparência e a qualidade das análises ambientais, garantindo que projetos de impacto ambiental significativo sejam avaliados considerando todos os aspectos relacionados ao seu desenvolvimento e operação com ampla participação social.

Assessoria de Comunicação do Ibama