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Ibama realiza pesquisa de opinião sobre o formulário de Efluentes Líquidos do RAPP
Brasília (19/03/2024) - Está disponível pesquisa de opinião sobre o formulário de Efluentes Líquidos que integra o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos (RAPP). Os interessados em contribuir poderão fazê-lo até 7 de abril pela plataforma Participa Mais Brasil.
A iniciativa tem como objetivo a reformulação dos campos que compõem o documento para a obtenção de dados de relevância ambiental mais adequados à realidade dos setores produtivos.
A pesquisa possui caráter consultivo e pretende ouvir órgãos, entidades representativas, pessoas físicas e pessoas jurídicas interessadas no tema.
Sobre o RAPP
O RAPP é uma ferramenta instituída pela Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81, art. 17-C, § 1º) como obrigação acessória à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e deve ser entregue, anualmente, por pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades previstas no Anexo VIII da norma.
O Relatório tem como função a obtenção de dados e de informações que colaborem com procedimentos que visam a proteção ambiental.
Diretoria de Qualidade Ambiental
Assessoria de Comunicação do Ibama