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Ibama reabre prazo de Consulta Pública sobre IN de procedimentos de controle do mercúrio metálico
Brasília (08/05/2024) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que reabriu o prazo da Consulta Pública sobre proposta de Instrução Normativa (IN) que estabelece as exigências e os procedimentos relacionados ao controle de importação, exportação, reciclagem, recuperação, comércio, uso e transporte de mercúrio metálico, assim como, da destinação de seus resíduos, em território nacional. As contribuições poderão ser realizadas no período de 15 a 25 de maio de 2024 pela plataforma Participa + Brasil.
O acesso à proposta de normativa e a oportunidade de manifestação sobre o assunto está disponível a todos os setores interessados.
Diretoria de Qualidade Ambiental
Assessoria de Comunicação do Ibama