Ibama publica Portaria que estabelece correspondências entre o licenciamento e o CTF/APP

Brasília (25/03/2024) O Ibama publicou, no último dia 20, a Portaria nº 30, de 14 de março de 2024, que estabelece as correspondências entre tipologias do licenciamento ambiental do Ibama e as descrições do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).

A Portaria tem como finalidades viabilizar a integração (interoperabilidade) do sistema CTF/APP aos sistemas autorizativos do Ibama, facilitar o enquadramento de atividades e empreendimentos sob controle ambiental do Ibama pelos servidores da autarquia, e permitir a automatização da inscrição (de ofício) de pessoas físicas e jurídicas nesse cadastro técnico federal a partir da emissão de licenças/autorizações nos sistemas do Instituto.

Coavi/CGQua/Diqua

Ascom