Ibama publica Instrução Normativa nº 26/2024, sobre controle ambiental do mercúrio metálico

Brasília (24/12/2024) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou, no dia 12 de dezembro, a Instrução Normativa (IN) n° 26, de 10 de dezembro de 2024, que estabelece as exigências e os procedimentos de controle ambiental da importação, exportação, comércio, transferência, reciclagem, recuperação, uso e transporte de mercúrio metálico, bem como da destinação de resíduos de mercúrio em território nacional.

A necessidade de edição dessa nova Instrução Normativa ocorreu em face da obrigação de aprimorar o controle do mercúrio metálico no território nacional, conforme os ditames da Convenção de Minamata.

O Ibama é a autoridade competente responsável pelas análises de importação e exportação de mercúrio metálico no âmbito da Convenção de Minamata. A atuação do Instituto ocorre por meio da Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões (Corem) no âmbito da Coordenação Geral de Gestão da Qualidade Ambiental (CGQua) da Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua).

Acesse a Instrução Normativa nº 26/2024

Diretoria de Qualidade Ambiental
Assessoria de Comunicação do Ibama