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Notícias
Brasília (04/01/2024) - O Ibama publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de 13/12/2024, a Instrução Normativa (IN) nº 27, de 30 de novembro de 2023, que altera a IN nº 22/2021 e estabelece novas regras para o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP).
A norma contempla as alterações propostas no “Projeto de Simplificação do RAPP”; que teve flora, transporte de cargas perigosas, exploração de recursos aquáticos vivos e efluentes líquidos como temas prioritários.
As principais mudanças trazidas pela IN foram:
As alterações entraram em vigor em 2 de janeiro de 2024 e refletirão nos dados a serem declarados em 2025.
Mais informações
Assessoria de Comunicação do Ibama
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